Ministro do Supremo mantém benefícios de Cunha

Eduardo Cunha
Teori Zavascki negou ação do PSOL que questionava prerrogativas do deputado afastado
Teori Zavascki negou ação do PSOL que questionava prerrogativas do deputado afastado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, negou seguimento a uma ação do PSOL que questiona ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que permitiu ao presidente afastado da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manter prerrogativas do cargo, como residência oficial, segurança pessoal e transporte aéreo e terrestre.

Segundo a decisão do ministro, o tipo de ação usada pelos deputados para questionar o tema, uma reclamação, não era a via correta.

Na ação protocolada, os deputados Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Luiza Erundina (SP) alegam que ao permitir a manutenção das prerrogativas, houve “ofensa” à autoridade da decisão proferida pelo Supremo que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha.

De acordo com o ministro Teori, não há dispositivo constitucional ou regimental que “’garanta” quaisquer prerrogativas ao deputado que não esteja no exercício do seu mandato.

[Com Reuters]

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