Ministério Público de Contas pede suspensão do concurso público da Seduc-AM

Ao menos 20 pessoas registraram Boletim de Ocorrência denunciando problemas no exame - Foto: Indiara Bessa/G1 AM

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou, nesta terça-feira (10), com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a suspensão do concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizado no domingo (8). Um grupo de candidatos denunciou à polícia problemas na aplicação do exame. Entre eles, atraso da chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes, bem como malotes com lacres violados.

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) informa que recebeu a notificação do TCE. A pasta afirma que está à disposição do Tribunal e fornecerá todos os documentos solicitados e prestará todas as informações a cerca do certame pedidos pelo TCE.

Além das supostas irregularidades na aplicação das provas, a Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM questiona a contratação direta da empresa Instituto acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, responsável pelo certame.

“A contratação direta, que excepciona a regra da realização de procedimento licitatório prévio para selecionar o fornecedor ou prestador do serviço a ser contratado, exige da empresa eleita reputação ético-profissional reconhecida. Não é a hipótese. Em consulta a página eletrônico do Instituto Acesso é possível verificar, conquanto criada em 1997, ter a entidade realizado seis concursos ao longo de 21 anos de existência, sendo o último em 2014, não evidenciando a qualificação do Instituto para ser contratado para promover o concurso para o provimento de cargos efetivos na Seduc”, afirmou o MPC-AM.

Na Representação, o MPC-AM pede, ainda, a nulidade do concurso público caso seja comprovada a ocorrência de fraude na realização do certame, a nulidade do contrato firmado entre a Seduc e o Instituto Acesso, além da notificação do secretário de Estado de Educação, Lourenço dos Santos Pereira Braga, para apresentar, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as denúncias de fraude.

Mais de 238 mil se inscreveram. As provas foram aplicadas em 234 locais espalhados pela capital e interior do estado, em dois turnos: 8 às 11h e à tarde, das 14h às 18h. A prova para um dos cargos de professor, aplicada durante o turno vespertino, será reaplicada no dia 22 de julho.

Investigação

A Polícia Civil do Amazonas informou que já iniciou os trâmites legais para apurar as denúncias relativas as provas do concurso público da Seduc, realizado na manhã de domingo (8).

A investigação ocorrerá a partir dos registros de Boletim de Ocorrência (BOs) feitos nos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e via Delegacia Interativa (DI).

Todos os envolvidos, entre candidatos e representantes da instituição organizadora do certame, devem ser ouvidos a partir desta segunda-feira (9). Com informações do G1.

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