Michel Temer regulamenta profissão de agentes de saúde, com vetos

O Presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na última semana, com vetos, o projeto de lei que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE). A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) lamenta os vetos mas, ressalta a importância do trabalho das categorias e a união dos agentes durante a regulamentação da lei. 

A parlamentar foi a única a representar o Amazonas na Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei (PL) 6437/16 do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), aprovado em dezembro de 2017 pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela vem participando das discussões da categoria há anos.

“O trabalho do agente comunitário de saúde e do agente de endemias é uma atividade extremamente importante para todo o nosso País, especialmente para o Estado do Amazonas, que tem tantas áreas de risco por conta do grande volume de chuva na região”, alega Conceição.

Conceição Sampaio lembra o trabalho dos agentes na identificação e monitoramento de doenças como diabetes e problemas cardíacos, afirmando que a presença desses profissionais em comunidades isoladas dos grandes centros urbanos dá segurança às populações locais e garante a assistência do Estado.

Apoio

A deputada coordenou, em maio de 2017, no Amazonas, o seminário que discutiu o PL 6437 e teve como objetivo colher contribuições para o relatório e conhecer as dificuldades da categoria no Estado.

“Sempre incentivei a melhoria dessa atividade, para que seja respeitada e tivesse um salário digno e, acima de tudo, as condições necessárias para bem servir a nossa população, certamente, isso fará muita diferença”, afirma Conceição.

Conceição afirma também que não pode deixar de reconhecer a luta desses profissionais para que, de fato, obtivessem a aprovação dessa matéria.

Lei aprovada

O agente comunitário de saúde passa a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

Para ambas as carreiras, a partir de agora será exigido curso de formação inicial com carga horária de 40 horas e diploma de ensino médio. Mas podem continuar na carreira aqueles sem ensino médio que já trabalhavam na função antes da publicação da nova lei e aqueles sem ensino fundamental que ingressaram na carreira antes de outubro de 2006.

Agente Comunitário de Saúde e de Endemias

O Agente Comunitário de Saúde deve visitar regularmente residências e fazer registros da população, em relação a documentos básicos para o acesso aos serviços de saúde e em relação aos possíveis problemas de saúde que possam ser identificados na residência. Assim, o ACS deve orientar pessoas em relação à sua saúde, encaminhando ao posto de saúde ou outros locais de atendimento sempre que necessário.

O ACE promove ações de educação em saúde junto à comunidade e informa à população sobre os riscos das doenças. Além disso, o ACE também realiza visita aos imóveis e outras localidades com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas; atua no controle de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas; e participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da raiva.

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