Metade dos empresários da Capital ainda não pagou Alvará

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Nesta sexta-feira (31) vence a terceira parcela do Alvará
Nesta sexta-feira (31) vence a terceira parcela do Alvará

Quase metade do empresariado de Manaus ainda não pagou sua Taxa de Verificação Regular, o Alvará 2015. O dado foi divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). Das 69.447 mil empresas lançadas neste exercício, pouco mais de 36 mil começaram a pagar ou quitaram em cota única o Alvará.

Em cifras, o lançamento do Alvará deste exercício somou R$ 46,268 milhões. Até a última segunda-feira (27), a Semef  havia contabilizado receita de R$ 18,836 milhões. Do montante, R$ 15,762 milhões foram arrecadados com a cota única, que venceu final do mês de maio deste ano.

De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, o atual cenário de crise pode contribuir para o índice histórico de inadimplência, mas o foco da equipe de arrecadação é atingir meta. “Pretendemos chegar a um patamar de R$ 27 milhões de arrecadação, o que representaria quase 60% do lançamento deste exercício. Ano passado arrecadamos 24 milhões; em 2013, R$ 21 milhões. Trabalhamos, a cada exercício, para diminuir essa inadimplência”, explicou Moreira.

O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da Pessoa Jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês. 

Terceira parcela

Nesta sexta-feira, 31, vence a terceira parcela do Alvará para os empresários que optaram pelo pagamento parcelado da taxa. As guias para pagamento podem ser retiradas no Portal Semef Atende (http://semefatende.manaus.am.gov.br).  Com o número da inscrição municipal em mãos, o empresário deverá clicar na opção ‘empresa’, em seguida ‘Alvará’. Mais informações por meio do Call Center da Semef, discando 156.

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