denúncia Meio Ambiente

Marinha e prefeitura de Santa Isabel negam ter autorizado garimpo em terra indígena

FOTO: Divulgação/Foirn

A Marinha do Brasil nega ter dado autorização para a entrada de duas dragas destinadas à atividade de garimpo na foz do Cauburis, dentro da Terra Indígena Médio Rio Negro II, local banhado pelo Rio Negro, no extremo norte do Amazonas. A prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro também nega ter autorizado a atividade. Os administradores do garimpo apresentaram um documento informando que o município autorizou a atividade. As informações são do Portal Em Tempo.

Em nota, a assessoria de comunicação do Comando do 9º Distrito Naval destaca que não é de competência da força naval realizar a autorização da atividade de garimpagem. Ainda segundo a nota, a Marinha informou que cabe a ela apenas a fiscalização das embarcações utilizadas nessa atividade, verificando se estão inscritas junto à Capitania, Delegacia ou Agência.

“De acordo com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM-11), os interessados em realizar a pesquisa, lavra de minerais, extração de areia ou garimpo, após autorizados pelos órgãos ambientais competentes, deverão prestar, formalmente, à Marinha informações sobre os limites da área da pesquisa, lavra de minerais, extração de areia ou garimpo; Datas prováveis de início e término; comprimento do dispositivo de reboque e tipo de sinalização que será empregada para indicar a extremidade, se houver; e, Embarcações ou equipamentos utilizados”, destaca a nota.

A nota destaca ainda que “Até a presente data, o Comando do 9º Distrito Naval não registrou ocorrências de irregularidades envolvendo embarcações que realizam esse tipo de atividade na região mencionada pela reportagem”.

A denúncia foi feita no dia 20 de abril ao Ministério Público do Amazonas pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). Segundo o presidente da ONG, a atividade garimpeira registrada por eles é ilegal e está dentro de território indígena.

“O garimpo de ouro dentro dos nossos territórios é crime e viola os direitos territoriais dos povos indígenas. Nós não queremos invasores em nossas terras e solicitamos que as autoridades competentes adotem medidas urgentes de fiscalização e controle para a retirada dos garimpeiros ilegais, assim como também para inibir a entrada de futuros invasores”, explica o chefe Marivelton Baré, presidente da Foirn.

A prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro também se manifestou após a solicitação. Conforme diz a nota, o município não autorizou a atividade garimpeira na região. “Cumpre esclarecer que a Lei nº 7.805, de 1989 que instituiu o regime de Lavra Garimpeira, é que emite a permissão de aproveitamento imediato de jazimento mineral, requerida junto à Agência Nacional de Mineração – ANM. O que compete ao município é a emissão da Licença Municipal de Conformidade. Importante mencionar ainda que a atual gestão nunca emitiu Licença Municipal de Conformidade – LMC para lavra garimpeira, e por se tratar de área de proteção federal, atualmente não existe legislação aprovada para extração mineral, o que existe são projetos de lei que ainda não foram votados nas casas legislativas”, diz a nota.

O documento foi levado para a Foirn. O presidente da ONG destacou que eles não querem que as terras indígenas do rio Negro sejam afetadas pelo garimpo como, segundo eles, vêm ocorrendo na terra indígena Yanomami, com mais de 20 mil garimpeiros ilegais contaminando as florestas e rios do povo Yanomam.

“Importante esse posicionamento da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro sobre essa atividade ilegal de garimpo nas áreas indígenas dentro do território do município. Nós, os 23 povos indígenas do Rio Negro sabemos dos impactos nocivos e destrutivos dessas atividades em nossas terras e exigimos a imediata retirada desses invasores”, ressalta Marivelton Barroso Baré, presidente da Foirn.

Relembre a situação

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) denunciou no dia 20 de abril ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) uma operação de atividades de garimpo na foz do Cauburis, dentro da Terra Indígena Médio Rio Negro II, local banhado pelo Rio Negro, no extremo norte do Amazonas. A região possui 23 povos indígenas, de etnias como a Baré, Baniuá e Tukano. A região fica entre os municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. Administradores do garimpo apresentaram um documento de autorização emitido pela prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro.

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