Maioria dos blocos de rua cumpre a ‘Lei da Limpeza’

O Carnaval 2018 já começou em Manaus. Ao todo, 22 festas de rua, entre blocos e bandas carnavalescas, vêm tomando conta da cidade desde janeiro. As festas foram acompanhadas por fiscais da Prefeitura de Manaus, atentos para o cumprimento da Lei 1.944/2014, conhecida como ‘Lei da Limpeza’, que obriga os organizadores de evento a deixar o logradouro limpo após a festa. Desse total, apenas quatro bandas não cumpriram a Lei.

“Em três anos de vigência da Lei, conseguimos um índice satisfatório de cumprimento da legislação. Esse resultado demonstra que os organizadores entenderam a proposta do prefeito Arthur Neto e aceitaram a responsabilidade de manter nossa cidade limpa”, ressalta Paulo Farias, secretário municipal de Limpeza Urbana, órgão responsável pela fiscalização da Lei.

Desde 2015, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) acompanha os blocos de rua, com intuito de observar o cumprimento da Lei sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto em dezembro de 2014.

Destoando da maioria das festas, as Bandas da Chiquita, Boteco Ideal, Andrea Brasil e a do Boulevard não cumpriram a Lei 1.944 e deixaram as ruas tomadas de sujeira, sobrecarregando as equipes de limpeza do município. Os responsáveis foram convocados a comparecer à sede da Semulsp.

Reforço

Apesar do respeito à Lei da Limpeza, as ruas, bairros e principais avenidas envolvidas nas festas de rua, também contaram com o trabalho das equipes de limpeza da Semulsp, inclusive no terceiro turno. “O trabalho da Prefeitura é assegurar a manutenção da limpeza, mesmo com tanta movimentação popular na cidade. A Lei determina que os organizadores de eventos limpem o perímetro de sua festa, mas sabemos que o lixo se espalha pelos arredores e alcança maiores proporções. Aí entra o trabalho de reforço da Semulsp. Dessa forma, o município faz a sua parte e os eventos fazem a parte deles. Estamos atentos para que a população vá as ruas brincar o Carnaval e encontre a cidade limpa”, explica Farias.

Neste final de semana de Carnaval e nos próximos dias, os fiscais da Semulsp devem acompanhar outras bandas de rua, programadas para acontecer em diversos pontos da cidade. A expectativa é de que mais de 100 festas aconteçam até março.

Nos dois primeiros anos de vigência da Lei, a Prefeitura Municipal já contou com um índice satisfatório de adesão das festas. “O ponto mais importante é que, nos primeiros anos de vigência da Lei, 80% dos eventos cumpriram com a determinação. Esperamos que este ano a legislação seja novamente seguida. É um exemplo que a sociedade de Manaus dá ao resto do Brasil”, avalia o secretário.

Política Nacional

Segundo Paulo Farias, esse é mais um ponto que Manaus cumpre em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tem como um dos objetivos dividir as responsabilidades pelos custos do lixo também com os geradores.

“A Politica de Resíduos contém instrumentos importantes no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. No caso de Manaus, esse cuidado é ainda mais importante, pois, sabemos que mantendo as ruas limpas, menos lixo vai escoar para os igarapés”, explica.

Regularização

Empresas organizadoras de eventos que pretendem botar o bloco na rua e ainda não se regularizaram, podem procurar a Prefeitura de Manaus para assinar um termo de responsabilidade, sem pagamento de taxas.

Os eventos que não cumprirem a nova Lei, na primeira infração, receberão uma advertência para se adequar. Se reincidir, recebe uma multa de 70 UFMs (Unidade Fiscal do Município). Caso ocorra uma terceira infração, será cassada a licença da empresa para a realização de eventos.

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