Luta pela regulamentação da Lei dos Free Shops pautará Sessão Itinerante da Aleam, em Tabatinga

Dep. Belarmino Lins (PP)

Proposta pelo deputado estadual Belarmino Lins (PP), a primeira reunião da nova era das Sessões Itinerantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no interior do Estado ocorrerá na cidade de Tabatinga, região do Alto Solimões, em data que está sendo acertada com os parlamentares pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).

Segundo Belão, dentre outros assuntos, a Sessão vai priorizar a luta pela regulamentação da Lei dos Free Shops (Lei 12.723/2012), que concede isenção de ICMS em lojas francas de aeroportos no Estado e ao município de Tabatinga, considerado um estratégico centro comercial na fronteira do Amazonas com a Colômbia.

“Sem qualquer dúvida, a comercialização de variedade de produtos por preços muito inferiores aos normalmente praticados por estabelecimentos comuns, na região fronteiriça com a Colômbia, será em breve considerada um marco histórico na economia do nosso Estado, mudando para melhor a vida das populações de todos os municípios do Alto Solimões”, explica o líder do PP na Aleam defendendo a volta das reuniões itinerantes no interior do Estado.

Neste momento, afirma Belão, é importante o Parlamento Estadual impulsinar o movimento de luta pela regulamentaçao da Lei dos Free Shops, que é uma bandeira encampada pelo deputado Adjuto Afonso (PDT) na presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

“Essa lei, argumenta Belão, aponta excelentes perspectivas de desenvolvimento econômico em regiões de fronteira, podendo gerar milhares de novos empregos em Estados como Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por isso, vale muito lutar por ela”.

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