Leilão do pré-sal compromete estimativa de transferência para estados e municípios, avalia Eduardo

Senador Eduardo Braga (MDB)

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) chamou atenção, na tarde desta quarta-feira (06/11), que o resultado do megaleilão do pré-sal – cuja expectativa de arrecadação era de R$ 106,5 bilhões, mas que acabou somente no pagamento de R$ 69,96 bilhões – frustra em 50% a transferência líquida de recursos para estados e municípios.

“E isso não é pouca coisa. Portanto, esse episódio tem consequência direta na capacidade de investimento que nós estávamos viabilizando em todo o território nacional”, disse o parlamentar, no plenário da Casa, numa referência ao projeto da cessão onerosa, aprovado em outubro pelo Senado, que definia a distribuição de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris do pré-sal.

Na ocasião, a estimativa era de que haveria a transferência de R$ 21 bilhões para estados e municípios. O Amazonas recolheria quase R$ 512 milhões. Desse total, R$ 335,8 milhões ficariam com o Estado e R$ 176,6 milhões seriam divididos entre todos os municípios amazonenses.

Privatizações – O frustrante resultado do leilão enseja também, salientou Eduardo, uma discussão mais criteriosa e aprofundada a respeito de outras iniciativas levadas adiante pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. A privatização da Eletrobras é uma delas, exemplificou Eduardo. “O governo encaminhou o projeto de privatização da Eletrobras para a Câmara dos Deputados sem nenhuma estruturação de um conselho de política estratégica nacional”, afirmou.

“Eu não sou contra a privatização pela privatização. Mas não podemos privatizar a maior companhia de geração de energia elétrica sem que levemos em consideração a estratégia de segurança energética necessária para os grandes empreendimentos”, completou.

Servidores – A qualidade do gasto público é outro tema importante e que merece um debate, de acordo com o senador. “Estamos falando de muito mais do que a conta salário. Ajuste das contas públicas não pode ser feito achatando salários”, disse Eduardo. Ele se referiu, especialmente, a uma proposta do governo que autoriza a redução da jornada e dos salários dos servidores públicos em situações de aperto fiscal. Ela faz parte de um conjunto de medidas apresentado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here