Lei Municipal poderá captar até R$ 10 mi anuais para fomento da classe artística

“É uma grande virada para a cultura de Manaus", destacou Artur Neto
“É uma grande virada para a cultura de Manaus”, destacou Artur Neto

Depois de uma espera de quase 25 anos, a classe artística de Manaus pode, enfim, comemorar a tramitação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Nesta sexta-feira, 10, o prefeito Artur Virgílio Neto e o vice-prefeito Marcos Rotta entregaram a minuta da Lei ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto, em solenidade realizada no auditório Zany dos Reis, na sede da CMM, zona Oeste. Na ocasião, também foi entregue o Projeto de Lei que cria o Siscult, programa que obriga a aplicação de 30% do orçamento da Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos (Manauscult) em editais de fomento aos segmentos culturais.

“É uma grande virada para a cultura de Manaus, que acontece agora porque, mesmo ainda vivendo a crise econômica, temos sinais de melhora nos índices da inflação. Isso me deixa muito feliz, primeiro, pela nossa cultura e, segundo, pela expectativa de crescimento econômico para o Brasil e para Manaus”, destacou o prefeito, lembrando que, desde 2015, a prefeitura já se mostrava favorável à proposta, que não avançou por conta da queda na arrecadação do Município. Em 2016, houve ainda o impedimento na criação da Lei por ser ano eleitoral.

Para Rotta, o Projeto de Lei é um divisor de águas na cultura amazonense. “Essa legislação será uma multiplicadora da cultura local e vai fomentar a geração de emprego e renda neste segmento, beneficiando pequenos e grandes artistas, investindo em nossas tradições”.

A Lei

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural de Manaus e prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo pago pelas empresas à prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada. O documento foi entregue para apreciação dos vereadores com a presença de artistas locais, que lotaram o auditório com capacidade para mais de 200 pessoas.

“Estamos em festa, porque esse era um grande anseio dos artistas. Investir na cultura é investir na riqueza amazônica e, por isso, quero parabenizar a todos que participaram para tornar esse momento possível. Esperamos agora o mesmo comprometimento dos vereadores na preservação da proposta e na celeridade de tramitação do projeto”, disse o cantor amazonense e uma das figuras mais representativas da classe artística local, Zezinho Corrêa.

Na prática, a Lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% de seu ISS para projetos culturais. Os artistas poderão captar até R$ 5.370.420 milhões (1% do imposto) ainda no primeiro ano de vigência; R$ 8.055.630 milhões no segundo ano de vigência (1,5%); e R$ 10.740,84 milhões (2% da arrecadação da prefeitura) no terceiro ano de vigência. Os valores foram estimados de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que é de R$ 537.042.000 milhões para o ISSQN. Esses percentuais poderão ser reajustados anualmente.

“Já temos planos e também a parceria de alguns órgãos empresariais para esclarecer, junto aos artistas, como a lei irá funcionar”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), Márcio Souza. “Nomes ilustres da nossa terra, como Oscar Ramos, Cláudio Santoro, Milton Hatoum e tantos outros antes sem espectadores, agora, poderão ser valorizados pelo nosso povo”, completou.

Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.

Siscult

Com a Lei, 30% do orçamento da Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos (Manauscult) serão destinados aos programas especiais, o equivalente a R$ 4,5 milhões, que deverão ser aplicados por meio de editais a três segmentos de maior demanda: Folclore e cultura popular, Carnaval e Artes, além de outras áreas da Cultura, sendo10% para cada uma.

Segundo o diretor-presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, os editais seguem o princípio da Fundação, de cada vez mais instituir os valores democráticos e republicanos. “A Lei de Incentivo à Cultura já é algo grandioso, mas fomos além e entregamos também a Lei do Siscult. Os editais são a maneira mais democrática para se incentivar a cultura, com transparência e responsabilidade”, pontuou. De 2013 a 2016 foram investidos R$ 4,9 milhões nos editais de Cultura pela prefeitura.

Depois de dar entrada na Câmara, o projeto de lei tramitará pelas comissões até ser aprovado e enviado ao prefeito para sanção.  “Daremos atenção célere para esses projetos, estabelecendo o regime de urgência, para que na primeira semana de março possamos devolvê-los para a sanção do prefeito”, concluiu o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here