Lei garante prioridade aos processos judiciais de adoção de menores

Dep. Abdala Fraxe
Dep. Abdala Fraxe
Dep. Abdala Fraxe

Os processos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores terão prioridade na Justiça amazonense. A medida está prevista na lei, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), aprovada, hoje, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A lei garante que, se for de interesse dos pais adotivos, mediante requerimento ao juiz, o processo adquira encaminhamento diferenciado, seja na distribuição, despacho ou em qualquer ato, inclusive no julgamento.

Para o deputado, a inclusão de menores desprovidos da convivência familiar em um novo lar deve ser feita o mais rápido possível, para garantir que a criança ou o adolescente tenha o menor impacto psicológico.

“A maratona das famílias para conseguir adotar uma criança gera imensa expectativa não só nelas, mas também nas crianças, que ao sentirem tal interesse, percebem também a mudança nas suas vidas para melhor, daí a importância de o Poder Judiciário conceder prioridade a esses processos”, explicou Fraxe.

O projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes, da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça. Após aprovação, a lei agora aguarda a publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.

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