Justiça Federal suspende implantação de linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista

A linha de transmissão foi definida sem consulta prévia ao povo indígena Waimiri Atroari
A linha de transmissão foi definida sem consulta prévia ao povo indígena Waimiri Atroari

A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal decidiu suspender, em caráter liminar, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, com extensão aproximada de 315 quilômetros. A apuração realizada pelo MPF para embasar a ação civil pública mostrou que o traçado do empreendimento abrange 123 quilômetros da Terra Indígena Waimiri Atroari, situada entre os estados do Amazonas e Roraima.

Durante a investigação, o MPF constatou que a trajetória da linha de transmissão foi definida sem consulta prévia ao povo indígena Waimiri Atroari e sem a realização de estudos técnicos que indicassem todas as alternativas possíveis para o local do empreendimento. Além de atravessar a Terra Indígena Waimiri Atroari, o traçado indicado pelo projeto também prevê intervenções nas proximidades de local habitado pelo povo indígena isolado Pirititi, em área de 43 mil hectares situada no município de Rorainópolis (a 294 quilômetros de Boa Vista).

Na decisão liminar, a Justiça destacou que a ausência de consulta ao povo indígena Waimiri Atroari representa descumprimento do indicado na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. “A convenção é explícita quando afirma ser obrigatório que os governos devem consultar os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, ressalta um trecho da decisão.

A multa fixada pela Justiça foi de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Cabe recurso da decisão. A ação civil pública segue em tramitação na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 18408-23.2013.4.01.3200. ///Fonte: MPF

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