Nesta sexta-feira (17), a polêmica obra do “puxadinho” na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi temporariamente suspensa pela Justiça do Estado do Amazonas. A medida acontece após os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido) entrarem com Ação Popular na Vara da Fazendo Pública Municipal na quinta-feira (16) contra a proposta de construção de um novo anexo no prédio da Casa Legislativa.
Na decisão liminar, o juiz afirma que os argumentos usados pelos parlamentares são suficientes para barrar a licitação.
“Assim, entendo que os autores lograram êxito em demonstrar, de forma suficiente para esta fase de cognição prévia do processo, quando ainda, logicamente, não se ouviram os argumentos contrários, o fumus boni iuris, haja vista os requisitos da licitação, os quais devem obedecer aos princípios e preceitos legais, bem como o periculum in mora, uma vez que os atos públicos ora impugnados poderão provocar danos irreparáveis no caso da medida ser concedida somente ao final”, disse o magistrado em sua decisão.
O juiz estipulou, ainda, multa de R$ 100 mil caso haja descumprimento da ordem judicial.
Comemoração
Conseguimos. Acabamos de barrar a construção do puxadinho da Câmara na justiça, ao menos por enquanto. E vamos continuar lutando incessantemente.
— Amom Mandel (@eusouamom) September 17, 2021
Crítico ferrenho à proposta, Rodrigo Guedes argumenta que os valores da obra chegariam a cerca de R$ 30 milhões e “não importam para a população manauara”. Amom Mandel, por sua vez, considera não existirem explicações plausíveis para uma construção com valor tão alto, oito vezes maior que o custo total do primeiro anexo da CMM
“Sou contra qualquer tipo de gasto exorbitante nesse momento econômico pelo qual Manaus e o Brasil passam. Assino a ação de consciência limpa, por entender que uma obra de R$ 32 milhões enquanto ainda lutamos contra uma pandemia, contra a fome e desemprego que atingem mais de 14 milhões de brasileiros é inconcebível nesse momento”, disse.
Falta de espaço
A proposta é encabeçada pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), que toma a dianteira do movimento a favor da obra. Nesta terça-feira (14) o EM TEMPO entrou em contato com Reis para entender o entrave.
“Não existe equidade na ocupação dos gabinetes parlamentares. Alguns vereadores ocupam gabinetes com, em média, 30 metros quadrados. Mas existem outros, cujo espaço do local de trabalho é de pouco mais de 25 metros quadrados. A maioria deles precisa manter estruturas externas para abrigar suas equipes e realizar atendimento. Também falta espaço para abrigar as comissões permanentes. Atualmente apenas duas possuem espaço para o público, enquanto as demais não possuem sequer espaço para se reunir semanalmente”, declarou.
Além da construção do prédio anexo, o vereador David Reis autorizou o aluguel de 41 carros, modelo picape, na última sexta-feira (10). A empresa contratada para prestar o serviço também será definida através de pregão presencial no próximo dia 20 de setembro e os valores só serão conhecidos após o resultado. (EM TEMPO)
