Em decisão a favor de uma empresa investigada por exploração ilegal de madeira, um juiz federal de Belém (PA) fixou multa diária de R$ 200 mil para cada policial federal envolvido na ação. Ele mandou liberar uma balsa de madeira apreendida.
Na investigação, Polícia Federal diz que os laudos periciais apontaram que existem falsidades nos inventários florestais apresentados, tanto em relação à origem da madeira quanto em relação às espécies. Ou seja, que o plano de manejo da empresa se baseia em informações falsas.
A empresa alegou, no entanto, que o plano de manejo foi autorizado.
O juiz Antonio Carlos Campelo aparecia de férias quando assinou as decisões. Ele derrubou entendimento de seu substituto, que havia mandado o caso de volta para o Amazonas, onde seria o juízo competente.
A assessoria do tribunal informou que o juiz cancelou as férias antes do planejado e o site estava desatualizado por problemas técnicos.
O TRF-1 suspendeu, por ora, a decisão de Campelo por entender que a competência do caso é no Amazonas, não no Pará.
Na Polícia Federal, a preocupação é de que outras operações similares sejam anuladas com base nessa, como a que fez a maior apreensão de madeira da história. [UOL]
