José Ricardo cobra melhorias para as estruturas públicas de Tabatinga e de São Paulo de Olivença

Foto: Divulgação
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No Grande Expediente desta quinta-feira (12), o deputado José Ricardo (PT) cobrou do Governo do Estado melhorias para as estruturas públicas dos municípios de Tabatinga e São Paulo de Olivença, no Alto Solimões. Ele fez um breve relato das fiscalizações feitas no final de março, onde esteve em escolas, delegacias e hospitais, presenciando uma crítica realidade. “Hospitais sem profissionais, sem equipamentos e medicamentos e até funcionários terceirizados com salários em atraso há nove meses. Delegacias com pouquíssimos policiais e sem estrutura, além de escolas onde os professores lutavam na greve por melhorias para educação. O governador precisar priorizar o interior, que continua no abandono”, cobrou José Ricardo, ressaltando que todas essas situações serão repassadas ao Estado, por meio de relatórios.

Em Tabatinga, o deputado constatou que a segurança pública do Amazonas está cada dia mais precária, principalmente, nessas áreas de fronteira. “Abandono total do Governo nessa localidade. A delegada do Município, por exemplo, atua em duas delegacias, a interativa e a especializada ao mesmo tempo. Falta pessoal para o administrativo e policiais civis, contando com o apoio da PM e da Prefeitura para funcionar minimamente”, relatou ele, reforçando que o local necessita de unidade para o adolescente infrator, devido à alta demanda, como ainda de delegacia para mulheres. 

Ele também fiscalizou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde empresas contratadas para administrar a unidade estão envolvidas com a Operação Maus Caminhos e atrasando os salários dos seus funcionários, chegando há nove meses, em alguns casos. Já na Maternidade Celina Villacrez Ruiz, que apesar de estar com a equipe completa, faltam profissionais de saúde. “Muita reclamação com relação ao atendimento, aos equipamentos e exames. O raio-x é insuficiente para demanda das duas unidades. Para exame de mamografia, tem o aparelho, no entanto falta material básico para o serviço. Lavanderia funciona de forma precária. Faltam remédios, materiais descartáveis, como luvas, seringas, sondas, gazes esparadrapo. Essa é a comprovação do descaso do Governo com a saúde”. 

E em apoio à luta dos professores da rede estadual da cidade, que aderiram à greve em curso, José Ricardo participou de reunião, onde eles relataram as péssimas condições estruturais das escolas, muito delas, alugadas. “Falta desde pincel para quadro branco, até funcionários que poderiam ajudar no desenvolvimento das aulas”, revelaram, destacando que é impressionante o descaso público com a educação. 

Em fiscalização em SP de Olivença

Na delegacia de São Paulo de Olivença, o deputado também verificou os problemas que este município enfrenta na área da segurança. Na unidade, só há um investigador e um funcionário da Prefeitura que dá apoio nas ocorrências. Nos finais de semana, apenas um policial militar cuida da segurança da cidade. Na delegacia, tem 20 presos. Não tem juiz, portanto, não há julgamento e os presos logo voltam às ruas. Há três viaturas, mas apenas uma está em funcionamento. “Como pensar em garantir segurança com essa estrutura?”. 

Já na saúde do Município, faltam médicos, estrutura e segurança no Hospital Robert Paul Backsmann, uma situação bem precária. “Existe somente um médico de plantão, que fica em casa, sendo chamado quando precisa. O equipamento de mamógrafo está quebrado há mais de um ano. A alimentação dos pacientes é inadequada e há apenas um profissional de serviços gerais para todo o hospital. Faltam ainda materiais básicos, como lençóis e medicamentos, que o próprio paciente tem que comprar. Não tem vigias e os poucos funcionários sofrem com a violência. Não tem ambulância e os pacientes são transportados em veículos tipo carroceria”, disse ele, indignado, cobrando, mais uma vez, a instalação da CPI da Saúde, para investigar os mais de 600 contratos entre empresas privadas e o Governo do Estado. 

Decreto Legislativo entra em tramitação de urgência

Começou a tramitar hoje (12), em regime de urgência, o Decreto Legislativo, de autoria dos deputados José Ricardo (PT) e Platiny Soares (PSB), para sustar os efeitos do Decreto Estadual nº 38.853, de 9 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de abono salarial mensal aos ocupantes dos cargos de confiança do Governo do Estado, que chega a 100% sobre os vencimentos dos secretários, secretários executivos, secretários adjuntos e presentes de fundações e autarquias, representando cerca de R$ 12 milhões até o final do ano. 

O documento foi despachado ontem pela Mesa Diretora da Casa, seguindo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente seguirá para votação em plenário. “Considero esse abono um desrespeito à Constituição Federal e à Assembleia Legislativa. Entendo que essa matéria deveria ser tratada e votada na esfera legislativa, por meio de projeto de lei. Também questiono os valores desses abonos, que chegam a mais de 100% sobre os vencimentos dos secretários, com percentual muito acima da inflação. Não sou c

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