Jornalistas e radialistas protestam contra MP 905 que extingue registro de 14 profissões

Ação será na sede do Sindicato dos Jornalistas e reunirá também sociólogos, artistas, estudantes e outras categorias
Nesta quarta-feira (4), a partir das 8h na sede do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM), profissionais da comunicação (jornalistas, radialistas, publicitários) sociólogos, artistas estudantes se reúnem para o ato contra a Medida Provisória 905/2019, editada pelo Governo Federal em 11 de novembro e que extingue o registro profissional de 14 categorias. O SJPAM está localizado na Praça Santos Dumont, 15 – Centro.
Desde a publicação da MP, jornalistas, radialistas, publicitários e sociólogos têm recebido o apoio de outras categorias como a Ordem dos Advogados (OAB) e da bancada estadual e federal. Dentre os representantes do Amazonas que já se manifestaram contra a Medida Provisória 905, estão os parlamentares Marcelo Ramos, José Ricardo, Sidney Leite, Bosco Saraiva, Silas Câmara, Atila Lins e o senador Plínio Valério.
“Eu fiz questão de participar da Comissão Mista que vai analisar a MP905, que acaba com a nossa profissão. Eu fiz isso, como uma forma de dizer a vocês a mim mesmo, que vou fazer o possível e o impossível para que isso não se concretize. Se Deus quiser a gente vai conseguir impedir, sim”, acredita Plínio Valério que também é jornalista.

Carta Aberta

Em uma Carta Aberta a toda sociedade amazonense contra a MP905, profissionais do jornalismo, radialistas, publicitários, sociólogos e demais categorias de trabalhadores que perderam o direito ao Registro Profissional, denunciam as consequências nefastas dessa MP para toda sociedade.
De acordo com o documento, o que está em jogo é o direito de toda a sociedade de ser atendida por um profissional qualificado, registrado e passível de responder por possíveis erros. Sem registro, não há como fiscalizar e, denunciar possíveis irregularidades.
O governo federal também acaba com o estágio. Se não há profissional, não há estagiário. Este será substituído por um trabalhador “verde e amarelo”, que vai cumprir jornada de trabalho sem limite, sem direito a FGTS, sem 13º salário e sem férias. Trabalhador sim, mas sem direitos, como na escravidão.
A MP905 sacrifica milhares de profissionais e ilude os mais jovens, com a farsa do contrato “verde amarelo”. Sem direitos e que dura apenas dois anos. Nossos jovens se tornarão mão de obra barata, sem perspectivas de futuro.
Os profissionais da comunicação e demais categorias questionam e alertam: “Quantos sonhos estão sendo destruídos? O seu sonho de ter uma profissão. O sonho de cada pai e cada mãe de ver seu filho formado, para ter uma vida melhor. Com esta Medida Provisória, o governo federal nos rouba o direito de sonhar”.

Tribuna popular

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza nesta quarta-feira (4), às 9h, uma Tribuna Popular  para discutir as consequências da Medida Provisória 905.  A audiência pública ocorrerá no Auditório Zany dos Reis, segundo andar da CMM  – Rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, Santo Antonio.
A tribuna foi proposta pelo vereador Elias Emanuel (PSDB) e contará com a presença da presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas, Auxiliadora Tupinambá, o presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado do Amazonas, Paulo Guerra  e Francinézio Lima do Amaral, dirigente do Sindicato dos Sociólogos e representantes da sociedade civil organizada.
Por que a MP 905/2019 é um crime contra o trabalhador?
1. Aumenta a jornada de trabalho para todos os trabalhadores;
2. Facilita a demissão de trabalhadores e estimula a informalidade (retira o registro, fiscalização e punição);
3. Reduz o valor da contribuição patronal do FGTS para o trabalhador de 8% para 2%;
4. Trabalhadores que receberem o seguro-desemprego terão que pagar 7,5% para a contribuição da Previdência (os empresários estão isentos);
5. Trabalho aos domingos e feriados sem pagamento em dobro;
6. Promove negociação individual colocando o trabalhador como um David frente ao Golias (empresários);
7. Retira o sindicato (os trabalhadores) das negociações de PLR (Participação nos Lucros e Resultados);
8. Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco para o trabalhador;
9.  Altera a regra para concessão do auxílio-acidente. Ao invés de 50% sobre o salário do trabalhador passa a ser de 50% sobre o salário do benefício de aposentadoria por invalidez;
10. Institui multas para o trabalhador por infrações trabalhistas;
11. Revoga 86 itens da CLT como direitos e medidas de proteção ao trabalho (segurança e medicina do trabalho);
12. Acaba com o estágio das profissões.
Profissões atingidas: Jornalista; Radialista; Publicitário; Agenciador de propaganda; Sociólogo; Arquivista; Artista; Estatístico; Secretário; Corretor de seguros; Guardador de carros; Lavador de veículos;  Técnico em espetáculo de diversões; Técnico em segurança do trabalho.
#MP905Não #RespeiteaMinhaProfissão

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