Intervenção em Roraima é aprovada por conselhos e decreto sai na segunda

(Foto: Alan Santos/Presidência da República/Divulgação)

Os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional – ambos vinculados à Presidência da República – se reuniram com o presidente Michel Temer, neste sábado (8), no Palácio da Alvorada, para discutir a intervenção federal em Roraima .

Após uma conversa que durou menos de uma hora, os membros dos conselhos aprovaram a medida, por unanimidade. Com o texto em fase de finalização, o decreto da intervenção federaldeve ser publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, quando já passa a vigorar.

Ficou acertado que a intervenção irá conferir poderes administrativos imediatos ao governador eleito do estado, Antonio Denarium, nomeado interventor até 31 de dezembro. Os poderes de um interventor são semelhantes aos de um governador do estado.

Tais informações foram confirmadas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, logo após a reunião de Temer com os membros dos conselhos presidenciais.

Além de Denarium, serão nomeados dois secretários para apoiá-lo. Os nomes escolhidos foram o do general Eduardo Pazuello, que já atua na operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos no estado, e o de Paulo Rodrigues da Costa, servidor do Departamento Penitenciário Nacional. Pazuello comandará a pasta da Fazenda e Costa continuará à frente do sistema carcerário.

“O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muito clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado”, disse Etchegoyen.

“O interventor tem todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”, acrescentou o ministro do GSI.

À imprensa, o ministro destacou ainda que, para a aprovação da medida, pesou a situação precária da segurança pública e do sistema carcerário de Roraima , que corre o risco de rebeliões.

“A má gestão que é o nome dessa crise. Ela poderia levar, por exemplo, a que se agravasse, mais uma vez, a falta de alimentos nos presídios, o que, além de uma desumanidade, é estopim para crises”, afirmou.

Mesmo que, após a publicação no Diário Oficial, o decreto de intervenção passe a vigorar de imediato, ele ainda deve ser enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso, que pode aprovar ou revogar a medida.

“Eu acho que tanto o presidente do Senado [Eunício Oliveira (MDB-CE)], quanto o presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] estão mobilizando para que seja votado na segunda-feira, mas se não for será terça-feira”, disse o senador Romero Jucá (MDB-RR), que chegou ao Palácio do Planalto logo após a reunião sobre a intervenção federal .

Fonte: Agência Brasil

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