Idade mínima de 16 anos não vai ser mais exigida de indígenas para receber salário-maternidade

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A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de exigir idade mínima de 16 anos para concessão do benefício previdenciário salário-maternidade às mulheres da etnia kanamari. Na decisão, a juíza federal, Jaiza Fraxe, justifica que o tratamento diferenciado aos povos indígenas kanamari se dá em razão do fato de que as mulheres “nasceram e cresceram, há centenas e centenas de anos, com a única realidade que conheceram pela tradição de seus antepassados: trabalho na roça da aldeia, em combinação com vida sexual precoce e reprodução antes dos 16 anos”.

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