Governo Trump dificulta vistos para quem quer trabalhar e investir nos EUA

Aumento de burocracia e de custos restringem entrada daqueles que tentam emigrar legalmente para o país, incluindo brasileiros

O discurso que levou Donald Trump à Casa Branca indicava que o governo americano seria muito mais duro com imigrantes que vivem nos EUA sem documentos de residência. Mas, passados quase dois anos de seu governo, a situação pode ter piorado também para quem emigra para os EUA legalmente. Mesmo profissionais altamente qualificados e investidores estão tendo mais dificuldade de se fixar no país, o que também afeta brasileiros.

A maior parte das mudanças ocorreu por procedimentos administrativos, sem alterações em leis. Um processo de imigração ficou, em média, 25% a 30% mais caro. Mais documentos passaram a ser exigidos, e há mais casos em que entrevistas presenciais passaram a ser obrigatórias. Novas restrições afetam cônjuges de imigrantes legais, e quem passou recentemente pelo processo percebeu isso:

— O que eu vejo é que o processo de imigração ficou mais detalhado, mais cauteloso. Há menos espaço para aventureiros — afirmou o advogado paulista Fábio Andrés Fadiga, de 43 anos, que acabou de obter o EB2, destinado a profissionais muito qualificados, e que vai morar na Flórida. — Tentar obter o visto de residência exige muito mais preparação, planos e cuidado na busca de profissionais que ajudam nesse processo.

Luciane Tavares, diretora jurídica do Visalex, escritório especializado baseado na Flórida, dá o exemplo do visto H1B, em que um empregador americano pede o visto para um funcionário. O governo americano eliminou a possibilidade de a empresa fazer vários pedidos simultâneos para a mesma pessoa, que elevavam a possibilidade de o pedido ser aceito por sorteio. Agora, só pode ser feito um pedido por candidato. Além disso, o governo pretende acabar com a autorização para que o cônjuge possa trabalhar, ampliando a pressão para que as empresas que querem trazer empregados de outros países paguem maiores salários, desestimulando a importação de mão de obra.

Nos vistos de transferência de executivos e de pessoas com notório saber, estão sendo exigidos mais documentos e novas entrevistas presenciais. O visto para quem pretende investir nos EUA, concedido para quem tem ao menos US$ 500 mil (R$ 1,95 milhão), deve ter esse piso aumentado em breve. Os vistos de estudantes estão mais burocráticos e caros.

Pessoas que pretendem pedir asilo também sofrem restrições. Agora, além de a violência doméstica não ser aceita como razão para o refúgio, o governo americano inverteu a ordem de exame dos pedidos, e passou a analisar primeiro as últimas solicitações apresentadas. Desse modo, o pedido pode ser negado em um período curto, de um mês, por exemplo, enquanto antes o processo poderia demorar de três a cinco anos, período no qual os requerentes tinham autorização para ter vida normal nos Estados Unidos.

— Tudo o que é discricionário está mais rigoroso. Os EUA mudaram sua política, buscam apenas os profissionais mais qualificados possíveis, as pessoas mais dedicadas e, no caso de asilo, os casos mais graves — afirmou Tavares. — Para obter um EB5, o visto de investidor, um processo hoje custa de US$ 18 mil a US$ 20 mil, sendo que antes saía por US$ 12 mil.

Enquanto isso, imigrantes que viviam regularmente nos EUA, mas em uma situação menos segura, estão mais vulneráveis. A partir deste ano, em momento diferentes segundo a nacionalidade, cerca de 310 mil salvadorenhos, haitianos e nicaraguenses perderão o chamado Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), e a autorização para viver nos EUA. A medida afeta pessoas que deixaram seus países por causa da violência ou de desastres naturais e viviam há décadas no território americano. Apesar disso, o grupo pode ter dificuldades de obter greencard ou cidadania, e seus integrantes poderão ser deportados.

— O governo Trump está mudando a vida de milhares de pessoas que não têm mais relações com seus países de origem. Isso pode separar famílias. Não tenho dúvidas que muitos deles ficarão nos EUA como ilegais — afirmou Michael Shifter, presidente do centro de estudos Inter-American Dialogue, acrescentando que o auge do problema deve ocorrer em setembro, quando vence o prazo para que 263 mil salvadorenhos se regularizem.

Outro grupo vulnerável ainda está legal apenas por decisões judiciais: os chamados sonhadores (dreamers), jovens que chegaram aos EUA menores de idade acompanhando pais sem documentos, mas que no governo de Barack Obama conseguiram, com um ato administrativo, o chamado DACA, permissão para viver nos EUA. Há mais de um ano Trump decidiu acabar com o programa, mas duas liminares garantem sua sobrevivência, que beneficia cerca de 700 mil pessoas, incluindo cerca de seis mil brasileiros.

— Nossa situação é frágil, mas conseguimos mostrar nossa versão e mobilizar a sociedade civil. Ainda não temos uma solução e a cada dia enfrentamos batalhas. Agora, por exemplo, conseguimos na Justiça revogar uma decisão do Arizona que queria proibir que os dreamers pudessem ter carteira de motorista — afirmou Dulce Matuz, presidente do Coalizão Arizona Dream Act, organização de defesa dos dreamers.

Quando se acabou com o DACA, muitos imaginavam que se tratava de uma manobra de Trump para conseguir do Congresso o dinheiro para a construção do muro na fronteira com o México. Mas esse acordo nunca ocorreu.

— Está cada dia mais difícil obter um novo acordo, o tema migratório divide muito o país — afirmou Shifter.

Fonte: Agência O Globo

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