Governo prorroga até 2013 isenção de ICMS da energia para três segmentos do PIM

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O Governo do Amazonas prorrogou até dezembro de 2013 a isenção de 25% da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica das empresas do segmento de duas rodas, termoplástico e papel e papelão do Polo Industrial de Manaus (PIM). A prorrogação do benefício foi anunciada pelo vice-governador do Estado, José Melo, nesta quinta-feira (27), durante a última reunião do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) de 2012.
 
A medida vai beneficiar 84 empresas dos três segmentos e representa uma renúncia fiscal anual da ordem de R$ 59,2 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As empresas do setor de termoplástico e papel e papelão compõem a maior fatia de contemplados com a isenção do ICMS concedida pelo Governo Estadual. No segmento, 54 empresas serão beneficiadas, uma renúncia da ordem de R$ 2,5 milhões por mês. No polo de duas rodas, a isenção atenderá a 30 empresas fabricantes, o que representa uma renúncia mensal de R$ 2,4 milhões, em média.

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