Governo do Amazonas vai combater turismo ilegal

Combater a prática do exercício ilegal da atividade turística por pessoas e empresas não regularizadas, causando danos irreparáveis ao consumidor-turista, é o principal objetivo do Plano Tático Integrado no Combate ao Turismo Ilegal, que começou a ser trabalhado pelo Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor)-Procon/AM, Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (SEAGI), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional do Amazonas (CICC), Secretaria Executiva Adjunto de Inteligência (SEAI), Polícia Turística (Politur), Polícia Civil/Delegacia do Turista.

 
Para Oreni Braga, o Governo do Amazonas vem realizando ações de ordenamento da atividade turística junto aos empresários do setor, sensibilizando-os sobre a importância e obrigatoriedade do Cadastro no Ministério do Turismo (CADASTUR), em atendimento a Lei 11.771/08, mas contudo, tem sido frequente a prática do exercício ilegal da atividade por pessoas e empresas não regularizadas.
 
“A Amazonastur não se encontra apta a exercer a função de fiscalização coercitiva dos Prestadores de Serviços Turísticos, por meio da aplicação de penalidades, como advertência e aplicação de multas. Por isso, se faz necessário a elaboração urgente do Plano Tático Integrado no Combate ao Turismo Ilegal, para assim penalizar quem não quer cumprir a Lei”, afirma a titular do Órgão Estadual de Turismo.
 
Problemas – A prática ilegal da atividade turística pode acarretar problemas na segurança pública, infraestrutura, serviços prestados, entre outros. “O que a gente mais ouve são histórias de pessoas que compram, por exemplo, um pacote turístico que não existe. Ou compram passagens aéreas e na hora do embarque esses bilhetes também não existem. Precisamos atuar duramente contra esses estelionatários, além de orientar mais os consumidores”, completa Oreni.
 
Ação integrada – A secretária do Procon/AM, Rosely Fernandes, afirma que a melhor forma de combater a prática do Turismo Ilegal no Estado é o trabalho cooperador entre os Órgãos. “A gente pode de uma forma integrada e cooperara, entre os Órgão envolvidos, combater o turismo ilegal aqui no Estado do Amazonas e que isso sirva de exemplo para os outros Estado. E o Procon vai atuar na fiscalização da prestação de serviços, as empresas que estão cadastradas, entre outras frentes”, completa.
 
O primeiro encontro para a elaboração deste Plano Tático ocorreu na sede de Amazonastur e contou com a participação do coronel Hermes Macedo (Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança – SEAGI), da Tâmera Maciel Assad (Secretaria Executiva Adjunto de Inteligência – SEAI), do delegado Antônio Cláudio Silva Teixeira (Polícia Civil – DECCT/PCAM), do comandante da Politur, tenente Carlos Etiene Fernandes Lages, da titular da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (PROCON/AM), Rosely Fernandes, além da presidente do Órgão Estadual de Turismo, Oreni Braga.
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