Governo do Amazonas decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Em razão dos feriados de natal e de ano-novo, dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2019, respectivamente, o Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nos dias 24 (segunda-feira) e 31 (segunda-feira) de dezembro. O decreto foi assinado na sexta-feira (21/12).

Conforme o documento, o ponto facultativo vale para as repartições públicas, autarquias e fundações, salvaguardados todos os procedimentos já agendados no sistema estadual de saúde, além dos atendimentos de urgência e emergência em prontos-socorros e hospitais do estado.

O decreto determina ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) promova a compensação de horas normais de ensino, conforme o estabelecido pelo artigo 3º da lei federal nº 662, de 6 de abril de 1949.

Já a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) fará a organização de banco de horas relativos aos pontos facultativos com vistas a possíveis compensações pelos servidores do poder executivo.

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