EXAME DE ORDEM

felix-valois-blogdafloresta_logoTende a ser reaberto, no Congresso Nacional, o debate sobre o Exame de Ordem, mecanismo existente há quase quatro décadas e por via do qual a Ordem dos Advogados do Brasil busca exercer o controle sobre a qualidade técnica dos bacharéis em direito que pretendem exercer a advocacia. Vale dizer: a concepção básica do Exame é verificar se a simples colação de grau em uma faculdade habilita a pessoa a ser advogado, sabidas as peculiaridades e dificuldades que se apresentam nesse campo de atuação profissional. Se assim é, francamente a mim me parece de todo em todo descabida a rediscussão do tema e só posso tê-la à conta de vaidade do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ele próprio autor de projeto de lei que visa à extinção da exigência.

Era eu presidente da seccional amazonense da OAB quando o exame foi instituído. Padeci poucas e boas por causa disso, assim como se, pessoalmente, tivesse eu tido alguma ingerência na decisão. O mínimo ouvido foi que os dirigentes da Ordem estavam tratando de reserva de mercado, cuidando de dificultar aos novos bacharéis o acesso à profissão. Se já naquela época isso soava como tolice desmedida, hoje o argumento adquire foros de ignorância chapada diante da realidade do ensino no Brasil, como um todo, e do ensino jurídico, em particular.

Vamos por etapas. A ditadura militar logrou êxito memorável na sua tarefa de desmontar o ensino público. Basta lembrar que, antes dela e para ficarmos na nossa própria casa, não havia escola particular neste Estado que conseguisse ombrear, em qualidade, com o Colégio Estadual do Amazonas e com o Instituto de Educação. Tudo foi gradativamente deteriorando e, superada a fase autoritária, os rumos não foram corrigidos, prosseguindo-se com uma política deletéria, porque populista, de investir na quantidade em detrimento da qualidade.

Hoje em dia as preocupações primaciais estão voltadas para as estatísticas, de tal maneira que o governo possa proclamar que é avantajado o número de crianças e jovens matriculados nas escolas. O que lhes ensinam e o que eles podem aprender é questão de somenos. Não é à toa que reprovar passou a ser proibido, da mesma forma como não foi casualidade o latim e a filosofia terem sido extirpados dos currículos de formação básica. Paralelamente a isso, os professores passaram a ser tratados como uma categoria irrelevante, de tal forma que não existem maiores cuidados com sua formação e aperfeiçoamento profissionais, o que vai refletir em salários aviltantes e em péssimas condições de trabalho.

Proliferaram as instituições particulares de ensino. Se, em algumas delas (poucas, infelizmente), não há descaso com a qualidade, a brutal realidade é que a maioria está no ramo como mera atividade comercial e, assim sendo, resulta claro que seu objetivo principal e final é o lucro, como não pode passar despercebido a qualquer analfabeto em economia, como eu. Temos, pois, que, dilacerado o ensino público e o particular não se preocupando com o nível qualitativo, o resultado dessa cruel equação é uma formação fundamental de indiscutível deficiência. Ora, sendo frágil a estrutura, impossível que a superestrutura (no caso, o ensino superior) consiga superar as falhas e dificuldades de origem, mostrando-se mais como maquiagem do que como essência.

Encaremos concretamente. O indivíduo é admitido em uma faculdade de direito. Vai enfrentar um novo universo com especificidades próprias e exigências características. Aduzindo a isso que a formação em direito terá sempre a palavra como matéria prima, parece elementar a tal pessoa deverá estar munida de sólida formação em língua portuguesa, sem o que lhe será impossível assimilar os ensinamentos e interpretá-los de forma correta e adequada. Em outros termos: saber ler e escrever a língua pátria é condição essencial para alguém que busque se formar em direito.

O que acontece, entretanto? Ao mesmo tempo em que se inicia nas matérias jurídicas, aquele mesmo indivíduo está tendo aulas de língua portuguesa, o que significa, por simples dedução, que ele não a conhece, ou, no mínimo, que com ela não tem a intimidade indispensável para o mister. E nem mesmo uma professora com a competência e a dedicação da doutora Rita Haykal conseguirá transmudar isso pela elementar razão de que o alvo do ensino não está preparado para receber a descarga do ensinamento. Simples assim.

Já tive oportunidade de relatar, aqui mesmo neste espaço, o seguinte e lamentável episódio. Um aluno interrompeu a leitura de um texto e, em plena sala de aula, a mim se dirigiu com esta pergunta: “Professor, o que é obista?” Eu não sabia o que era e ainda tive a pachorra de lhe ponderar se não era “lobista”, já que tal atividade parece universal. E ele, insistente e convicto: “Não, professor, é obista mesmo. Venha ver, aqui está escrito o-b-s-t-a”. O pobre homem não sabia soletrar e, por via de consequência não sabia separar sílabas. Nunca lhe ensinaram que não existe sílaba tônica sem vogal.

Deve ter saído da faculdade. No Exame de Ordem não sei se passou. Só sei que, com o exame, a profissão já não anda lá em grande astral, sem ele dá para imaginar o caos. A liberdade e o patrimônio exigem o Exame de Ordem.

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1 COMENTÁRIO

  1. Mestre! O senhor como sempre, notável em seus artigos.
    Todavia, na sua época, os exames eram realizados pelas Seccionais ou se fazia um estágio, para obter à carteira de Advogado.
    Entrementes, conversando, com eterno Professor da Escola da Vida e Advogado, Dr. Benedito Carlos Valentim, (de cujus ), formado pela Nacional de Direito, hoje, UFRJ, disse-me, que na época dele, faltando pouco tempo de concluir o curso, detinha a “carteira de solicitador”, após à conclusão do curso de direito, recebia a carteira de Advogado.
    Confesso, como aprendi com aquele respeitável advogado, dominador nato do latim, acredito até mais do que a nossa língua pátria.
    Digno Professor, Vossa Senhoria, ministrou Direito Penal I, recordo-me ainda, que distribuía somente 03 questões em papelzinhos em sala de aula, que para mim, eram bem piores do que prestar o exame de ordem.
    Não poderia deixar de olvidar, que o senhor chegava até sair da sala de aula, para fumar o seu cigarrilha, pois a formulação era tão honesta, que ninguém conseguia “colar”, inclusive, lançando desafios para aqueles que achavam que conseguiriam “colar”. Ledo engano !
    Superado essa fase, o importante, é que, aqueles mal intencionados, começaram a rever seus conceitos na forma de estudar.
    Quanto à aplicação do Exame de ordem, hodiernamente, há uma indústria de cursinhos espalhados em todo Brasil, no sentido de preencher uma lacuna no ensino jurídico no Brasil.
    A proliferação do ensino jurídico no Brasil, obviamente, não é das melhores, mas as “pegadinhas” engendradas pela FGV, chegam ao cúmulo do absurdo, na medida em que, a prova aplicada não é para aferir o mínimo de conhecimento para um recém bacharel.
    Ademais, à OAB, parece não ter a dimensão do valor cobrado pela taxa de inscrição, que somados aos três certames, chega-se a uma cifra de 80.000.000,00, – essa taxa, precisa ser revista, pois nem o concurso pra juiz, Promotor ou defensor, é um valor tão alto assim!
    Além disso, ao meu sentir, aplicando-se o princípio da isonomia, já que, somente os cursos de Contabilidade e Direito, possuem tal exame, por que não aos outros cursos ?
    Por fim, sou a favor do exame, mas não como está sendo posto atualmente, pois entendo, que a supremacia do interesse público, deve ser conservado, mas não com práticas a reprovação em massa – como ocorre, nos dias atuais.
    Com a devida vênia, é o que penso!

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