Ex-prefeito de Uatumã terá de devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

Carlos da Silva Amora cometeu diversas irregulares na prestação de contas
Carlos da Silva Amora cometeu diversas irregulares na prestação de contas
Carlos da Silva Amora cometeu diversas irregulares na prestação de contas

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas (TCE-AM), realizada na quarta-feira (1º), o colegiado julgou irregular a prestação de contas (exercício de 2012) do ex-prefeito de São Sebastião do Uatumã, Carlos da Silva Amora. O ex-prefeito terá que devolver cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres por um série de irregularidades encontradas na prestação de contas do gestor.

De acordo com a conselheira Yara Lins dos Santos, relatora do processo, entre as impropriedades encontradas estão a ausência de comprovantes de viagem (deslocamento) nos processos de pagamento de diárias concedidas no exercício de 2012; e a falta de documentos comprobatórios, inclusive de pagamentos e despesas referentes à diferença não comprovada de recursos do Fundo Estadual de Saúde, recebidos durante o exercício de 2012. O prazo para devolução aos cofres é de 30 dias. Em seu voto, a conselheira determinou que fossem comunicados as pendências ao Ministério de Desenvolvimento Social relacionado a recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, recebidas durante o exercício de 2012), ao Ministério da Educação (por causa de diferença não comprovada de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb); à Secretaria Estadual de Saúde – (Susam) (referente à diferença não comprovada de recursos do Fundo Estadual de Saúde) e à Receita Federal do Brasil.

As contas da prefeita do município de Pauini, Maria Barroso da Costa (ano de 2013) também foram julgadas irregulares. A gestora terá de devolver aos cofres cerca de R$ 325 mil.

A ausência de comprovação da boa e regular aplicação dos recursos pertinentes às obras/serviços de engenharia; e processos licitatórios para serviço de frete aéreo utilizando a modalidade Carta-Convite quando o valor total ultrapassa o permitido para essa modalidade de licitação foram algumas das irregularidades encontradas na prestação.

Outra prestação julgada irregular foi a do presidente da Câmara Municipal de Tapuá, exercício de 2013, Paulo Adnael Andrade de Almeida. A inobservância de prazos legais para remessa ao Tribunal, por meios informatizados, de balancetes, balanços, informações, demonstrativos contábeis ou quaisquer outros documentos solicitados; e o não encaminhamento ao TCE dos documentos que monitorem os gastos efetivados com combustíveis; bem como das cópias das Normas que disciplinam sua utilização/operacionalização/acompanhamento e fiscalização foram algumas das irregularidades que levaram o gestor a receber multas no valor de R$ 34 mil.

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