Ex-chefe do MPC atribui denúncia do MP-AM a ‘ataque inexplicado’

O ex-procurador-geral do MPC é acusado de enriquecimento ilícito

O ex-procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) por três mandatos Carlos Alberto Souza de Almeida emitiu nota de resposta e esclarecimento a respeito de abertura de inquérito no âmbito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para apurar suposta prática de improbidade administrativa no exercício da função.

Sobre a suspeita de enriquecimento ilícito, um dos atos de improbidade apontado na portaria de instauração de inquérito, Carlos Almeida, professor universitário aposentado, disse que vive financeiramente de uma única fonte de renda, a de procurador de carreira do estado.

Ressalta ainda que o MPC não tem orçamento próprio, e que por essa razão a Procuradoria-Geral de Contas (PGC) não manipula verba.

“Minha ficha financeira (onde mostra os pagamentos realizados pelo TCE/AM), o meu movimento bancário, a minha declaração de Imposto de Renda e a constatação de campo de meus bens estão à disposição não só do MPE, mas de toda a sociedade amazonense”, afirma trecho da nota.

Leia a íntegra da nota de Carlos Almeida:

NOTA DE RESPOSTA E ESCLARECIMENTO

Tomei conhecimento de Inquérito Civil, aberto no âmbito do Ministério Público Estadual do Amazonas, e agora repercutido por meio de comunicação, instaurado para apurar “supostos atos de improbidades administrativas praticados por Carlos Alberto Souza de Almeida, procurador-geral do Tribunal de Contas do Amazonas, e Raul Zaidan, ex-secretário da Casa Civil, especialmente o de enriquecimento ilícito no exercício de suas funções na Casa Civil e no TCE”. Assim está redigida Requisição enviada à presidência do TCE/Am, assinada em 13 de julho de 2018 e protocolada no TCE em 18/07/2018.

Fui por três mandatos (de dois anos cada) Procurador-Geral do Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE, não procurador-geral do TCE. Os dois primeiros mandatos foram contínuos, de julho de 2010 a julho de 2014; o meu último mandato começou em 14 de julho de 2016 e findou em 14 de julho deste ano corrente.

Entrei na Carreira do Ministério Público de Contas em dezembro de 2005, por via do concurso público, e como havia encerrado minha carreira de magistério em 2004 (fui professor por 30 anos em cursos de engenharia e de direito), minha única fonte de renda tem sido os subsídios de procurador de contas, depositados mensalmente em minha conta bancária, antes no Bradesco e mais tarde na Caixa Econômica. Qualquer outro depósito ocorre conta de verbas de natureza indenizatória como férias, conversão de licença especial em pecúnia ou coisas dessa natureza, mas somente realizados pelo TCE/Am, haja vista o MPC/Am não ter orçamento próprio, e aproveite-se para dizer que o PGC não manipula quaisquer verbas.

Conheci o Senhor Raul Zaidan no ano de 2010, quando fui nomeado pelo Governador à época, Omar Aziz, para o cargo de Procurador-Geral de Contas, estive com ele a primeira vez em uma audiência com o Governador, para agradecer a confiança em mim depositada, e sendo o Senhor Raul Zaidan o Chefe da Casa Civil do Governo, tais tratativas, necessariamente, passavam por ele.

Nos quatro anos seguintes encontrei algumas vezes com o então Secretário Raul Zaidan, tanto na sede do governo quanto em cerimônias públicas, mas nossos encontros sempre tiveram caráter protocolar e embora nosso convívio, em tais ocasiões, tenha sempre sido amistoso, não temos relações de amizade e tampouco quaisquer negócios em comum, muito menos ainda que eu tenha feito qualquer favor escuso ao então Secretário, como não fiz a ninguém.

Minha ficha financeira (onde mostra os pagamentos realizados pelo TCE/Am), o meu movimento bancário, a minha declaração de Imposto de Renda e a constatação de campo de meus bens estão à disposição não só do MPE, mas de toda a Sociedade Amazonense, pois sou um agente público que tem por função principal ser fiscal da lei e o combate à corrupção. Aos meus filhos – amanhã é dia dos pais – afirmo que nunca os envergonharei, ao povo do Amazonas, digo que minha vida é pautada pelas balizas da lei, não faço negociatas nem achaques a qualquer pessoa.

Ao fim de tudo isso, a motivação de tão inexplicado – para mim – e abjeto ataque a minha pessoa virá à tona e as responsabilidades serão apuradas em foro próprio.

Manaus, 11 de agosto de 2018

Carlos Alberto Souza de Almeida

Procurador de Contas do MPC/Am

(Com BNC)

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