Estabelecimentos são autuados por não cumprimento à lei preferencial aos autistas

Foto: Divulgação/Semdec

Durante a semana, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Direito do Cidadão e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec) atendeu denúncias de consumidores e fiscalizou três estabelecimentos que não cumpriam o atendimento preferencial aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Duas lojas de departamento no centro da capital amazonense foram autuadas, além de um supermercado localizado na zona Centro-Sul.

O TEA se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem. De acordo com o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, a pasta trabalhou ao longo do ano atendendo as demandas e denúncias dos consumidores, especialmente quando os direitos dos que mais necessitam de apoio são violados.

“Esta denúncia sobre o não atendimento preferencial aos autistas tem um caráter especial, pois são as pessoas que mais precisam do apoio do poder público. São pessoas que vivem sujeitas à estigmatização e à descriminação devido aos seus comportamentos no espaço público. Esta fiscalização também é simbólica para nós, pois fecha nosso ano demonstrando que temos a finalidade de permitir igualdade e justiça a todos os consumidores”, declarou Guedes.

O atendimento preferencial aos autistas já é uma realidade em diversos municípios do Brasil. Na capital amazonense, a lei municipal nº 2.296/2018 regula e obriga a inclusão do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados. O símbolo é representado por um laço formado por um quebra-cabeças colorido. Conforme a legislação, o símbolo em alusão ao TEA deve apresentar a mesma dimensão dos outros símbolos de acessibilidade e deve estar visível aos consumidores.

“É uma forma de chamar atenção da população para reconhecer as necessidades das pessoas. Não somente os consumidores que necessitam de atendimento especial visível como cadeirantes, idosos e gestantes, mas todos aqueles que possuem algum tipo de dificuldade também precisam de apoio. As filas e a espera representam até um certo sofrimento para quem é portador do TEA, pois gera, às vezes uma inquietação, um constrangimento. Devemos zelar pelo próximo, pelas suas limitações e conscientizar as pessoas sobre isso”, esclarece Rodrigo.

Entenda o autismo

De acordo com dados de 2017 da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) da Organização Mundial da Saúde (ONU), uma em cada 160 crianças tem TEA. Muitas vezes, começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Alguns portadores do TEA têm graves incapacidades e necessitam de apoio ao longo de toda vida, especialmente do poder público na conscientização da qualidade de vida de quem possui tal transtorno. Uma das medidas é tornar os ambientes mais acessíveis e inclusivos.

 

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