Especialista fala sobre decisão do CNJ

 

A votação pelo aumento no número de desembargadores do Tjam foi na terça-feira (5).
A votação pelo aumento no número de desembargadores do Tjam foi na terça-feira (5).

A liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (7), suspendendo o projeto que cria sete novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), torna-se inócuo segundo especialista jurídico.

De acordo com o especialista, essa decisão perde a legitimidade, uma vez que não se trata mais de um projeto administrativo do judiciário por já ter sido aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e sancionada pelo governador do Estado, Omar Aziz, ainda na tarde do dia 7.

“O CNJ não pode anular uma lei, sem uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), quando a decisão do CNJ saiu, atendendo ao pedido da desembargadora Graça Figueiredo, a Assembleia já tinha aprovado”, explicou.

Para Graça Figueiredo houve vício de origem da proposta, em razão de ter sido negado o pedido de vista durante sessão de julgamento no Tjam, na última terça-feira (5). Na ocasião a ata sequer foi lida pelo pleno do Tribunal. A votação foi apertada, acabando com um placar de 9 contra 8.

Graça Figueiredo ainda fez um pedido alternativo ao CNJ, que caso a proposta já houvesse aprovada na ALE-AM, que o CNJ oriente o presidente do Tjam, desembargador Ari Moutinho, que o mesmo abstenha o provimento dos cargos.

No entanto, segundo explicou o especialista, o Tribunal nesse caso pode se defender e se mesmo assim o CNJ não aceitar as justificativas doo órgão, outras pessoas competentes podem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal.

Essas pessoas podem ser a associação dos magistrados, associação da Ordem dos Advogados, associação do Ministério Público, pois todos tem interesse, uma vez que essas pessoas tem uma vaga garantida com o aumento do número de desembargadores.///Moara Cabral -Foto: Áida Fernandes.

 

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