Emenda de Ricardo Nicolau assegura exclusão de veículos utilitários do aumento de ICMS

Dep. Ricardo Nicolau
Dep. Ricardo Nicolau

Uma emenda de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) incorporada ao Projeto de Lei nº 26/2017 retirou os veículos utilitários da lista de produtos e serviços que terão aumento de carga tributária no Amazonas. A alteração feita ao texto da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)  ontem, 29 de março, teve como objetivo resguardar as atividades de produtores rurais, micro e pequenos empreendedores de todo o Estado.

 

Durante a votação, o parlamentar convocou a sociedade a fiscalizar a aplicação dos recursos a serem arrecadados pelo aumento do imposto. O autor da emenda explicou a alteração no item do PL que prevê o adicional de 2% na alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos “veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos)”. A expressão “exceto utilitários” foi acrescentada ao dispositivo.

 

Ricardo Nicolau apontou que enquanto a maioria dos carros de passeio comercializados no país possui capacidade cúbica entre 1.000 e 1.600 c.c., os motores dos utilitários superam 2.000 c.c. Por conta dessa característica, utilitários como caminhonetes e outros veículos mistos utilizados para o transporte de carga ou de pessoas poderiam acabar sendo atingidos pela proposta original de aumento de ICMS.

 

“Esse tipo de veículo é útil principalmente para aqueles produtores que precisam transportar suas frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar às feiras e mercados, diminuindo as distâncias e expandindo as vendas”, destacou o deputado. “Esta emenda deixa claro que estão excluídos da nova tributação os veículos utilitários, da mesma forma como já estavam os carros de passeio abaixo de 2.000 c.c.”

 

De acordo com a redação do PL nº 26/2017, a nova carga tributária deverá cair já a partir do ano que vem. A previsão é de que, em 2018, o adicional de ICMS de 2% deverá ser reduzido a 0,10 pontos percentuais ao ano para 12 dos 13 produtos e serviços listados na proposta do governo estadual. A exceção é para o óleo diesel, cuja diminuição será à razão de 0,40 pontos percentuais ao ano.

 

Fiscalização é necessária – Por 12 votos a 9, a Aleam aprovou o PL nº 26/2017, de autoria do Poder Executivo, que elevou em 2% a alíquota de ICMS de diversos produtos e serviços no intuito de custear ações e programas de combate e erradicação da pobreza no Amazonas. A gestão dos recursos ficará a cargo do Fundo de Promoção Social e Combate à Pobreza, nova nomenclatura do Fundo de Promoção Social (FPS) mantido pelo governo estadual.

 

“Aumentar impostos não é bom para ninguém, especialmente para um Estado com uma área de livre comércio e que tem vantagem tributária comparativa em relação a outros estados do país”, ponderou o deputado Ricardo Nicolau. “Então cabe a todos os cidadãos a fiscalização desse fundo para garantir que a contribuição financeira que discutimos aqui cumpra seu objetivo maior de combater a pobreza no Amazonas”, concluiu.

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