Em Caapiranga, ex-prefeito Pongó desobedece ordem do presidente do TJAM

Caapiranga, município a 134k de Manaus, vive um momento delicado. O prefeito eleito em 2016, de forma ilegal, por ter concorrido com 2 condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado, e direitos políticos suspensos, Antônio Ferreira Lima, o Pongó (PMDB), teve seu mandato mantido como extinto pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Flávio Pascarelli, em decisão sobre um embargado de declaração, no último dia 17.

Com a decisão do Presidente do TJ, retorna ao comando do Município o vice-prefeito eleito na chapa de Pongó, Moisés da Costa Filho, o Canarana (também do PMDB).

Ainda no dia 17, os advogados de Pongó se manifestaram frente a justiça de primeiro grau em Caapiranga, na ação originária, pedido a suspensão da liminar que extinguiu o mandato do então prefeito Antônio Ferreira (Pongó). A juíza Sheila Jordana de Sales que assumia a comarca em virtude das férias do Titular Glen Hudson Machado, indeferiu o pedido de Pongó.

Após decisão do TJ, no dia 18 último, o Cartório de Caapiranga comunicou a decisão da justiça à Câmara Municipal de Caapiranga que notificou o vice-prefeito de que ele agora estava reassumindo como Prefeito Interino. Em seguida um servidor da Câmara dirigiu-se a sede da Prefeitura para Notificar o prefeito.

Ofício do ex-secretário de Caapiranga recusando a decisão judicial

Acontece que o prefeito não estava em Caapiranga e o Secretário de Administração de Pongó insurgiu-se contra a decisão da justiça e afirmou, por meio de documento escrito e endereçado à Câmara que não reconhecia o documento judicial porque estaria errado. E, como um leão de chácara, um cão-guarda, não permitiu os novos secretários e o agora Prefeito Interino de adentrar em suas salas.

Antônio Viana, que é sobrinho de Pongó, ocupou o gabinete do Prefeito e disse que ninguém entrava. Foi pedido força policial para cumprimento da decisão policial, mas o delegado, que segundo informações, é comandado por Pongó, disse que o documento da Câmara e do desembargador Pasacarelli não tinha validade e não poderia fazer nada para desocupar a Prefeitura.

Na sexta-feira, Antônio Viana (secretário cão de guarda) soltou outra nota, assinada por ele, dizendo que o prefeito continuava sendo Antônio Pongó e que a Prefeitura estava atendendo normalmente.

Nota de esclarecimento dava conta que a administração Pongó continuava

Ainda nessa sexta-feira (20), os advogados de Pongó, compostos das mais caras bancas de advogados de Manaus, entre eles o escritório do Presidente da OAB/AM, atendendo ao desespero de Pongó, impetraram um Mandado de Segurança para tentar colocar de volta na Prefeitura o senhor Antônio Ferreira.

Ontem, sábado (21), o desembargado Paulo César Caminha e Lima, negou o mandado de segurança, deixando-o de apreciá-lo. Dessa forma, continua como Prefeito Interino de Caapiranga o Senhor Moisés da Costa Filho (PMDB).

Voltando ao secretário cão de guarda, este já foi exonerado pelo Prefeito Interino, na data de 18/10, com publicação realizada na Câmara de Vereadores, conforme amparo da Lei Orgânica, em virtude de a Prefeitura estar “sitiada” por Antônio Viana, ex-secretário de Pongó.

Moisés da Costa, o prefeito interino, disse que vai pedir a prisão de Antônio Viana (ex-secretário de Pongó) por crime de usurpação de função pública, uma vez que ele não é mais secretário municipal e está agindo como tal. E também por crime de desobediência judicial, além de causar tumulto e ocupar a Prefeito indevidamente sem permitir que o vice-prefeito e prefeito interino, bem como os novos secretários assumam suas pastas.

Os advogados de Pongó, em suas petições, também agem  em nome do Município de Caapiranga, como se Antônio Pongó ainda fosse Prefeito, sem reconhecer o fato de que ele não o é mais, o que torna seus documentos ilegais e nulos.

Moisés da Costa (prefeito interino) disse também que irá a Delegacia Geral de Polícia Civil em Manaus, a Secretaria de Segurança Púbica e ao Governador Amazonino Mendes, juntamente com deputados aliados, para tratar sobre o delegado estar, supostamente, pedindo autorização de Pongó para cumprir seus deveres e se negando a desocupar a prefeitura.

Em petição na justiça, Moisés já pediu reforço policial para cumprimento da decisão do Presidente do TJ, que continua sendo descumprida em Caapiranga, por Pongó e pelo ex-Secretário Antônio Viana.

Neste sábado o vereador Silas Ruiz (PP) disse, em vídeo distribuído na rede social, que Antônio Pongó foi eleito pela maioria do povo de forma democrática e que está indignado com a briga política em Caapiranga.

Ele só esqueceu de dizer que Antônio Pongó, no momento da sua candidatura, estava com 2 condenações transitadas em julgado, conforme certidões de trânsito em julgado da justiça, por crime de improbidade administrativa, por ter desviado recursos públicos da mesma Prefeitura de Caapiranga. Por tanto, Pongó se candidatou sabendo que poderia perder o cargo porque estava condenado pela justiça. E agora vem querer dizer que não sabia que era condenado e que o estão perseguindo.

Então, o único culpado do Município estar nessa situação é o próprio Antônio Pongó, criminoso condenado pela justiça e que seus advogados, a todo custo, buscam desfazer sentenças já transitadas em julgado pela justiça.

Segundo más línguas, milhões já teriam sido gastos por Pongó, em pagamentos de advogados em busca de liminares na justiça.

*Colaborou a assessoria do Prefeito Interino em Caapiranga, Moisés da Costa

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