Eduardo Braga cobra mais recursos para segurança pública e Fundo Penitenciário Nacional

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) quer a destinação de mais recursos para a segurança pública e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) a respeito da Política Nacional de Segurança Pública, Braga lembrou a experiência como governador do Amazonas para ressaltar a importância de fortalecer o setor.

— Segurança pública sem recursos não existe. Quem governou sabe. Fazer segurança pública sem a modernização das polícias, sem inteligência, sem planejamento, sem técnicas modernas, sem ações permanentes para o combate ao crime organizado, não produz resultado — afirmou.

Braga disse que não adianta fazer ações esporádicas, de tomada de um só ponto de uma cidade, por exemplo, e manter o controle por poucos meses, porque, quando a polícia sai, o crime organizado volta mais forte.

No caso do Funpen, o senador avaliou que os recursos liberados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram aplicação irrisória de 2011 a 2015.

— Transformamos esses recursos, que eram para investimento em uma década de sistema prisional, em reserva para superavit fiscal. E, enquanto isso, estamos amontoando presos, sem nenhuma capacidade de reabilitação.

O senador enfatizou que foi positiva a decisão do STF determinando a liberação de R$1,4 bilhão em 2015 para a construção de novos presídios. Mas questionou a aplicação do dinheiro:

— Em dois anos, quanto desse dinheiro foi aplicado na construção de novos presídios e quantas vagas foram criadas? Pelo que sei, quase nada.

Segundo ele, se for feita uma análise na aplicação de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, vai se verificar “um amontoado de recursos que acabam sendo autorizados, mas não são pagos”. Essa prática, afirmou, teria somado, entre 2011 e 2016, R$ 3,3 bilhões destinados a gerar superavit nas contas da União, enquanto as polícias “não têm bala para treinamento nem coletes capazes de proteger os policiais”.

Fronteiras

Braga concordou com Wilder Morais quanto à necessidade de tornar clara a competência constitucional das Forças Armadas para exercer as funções de polícia marítima e de fronteira. O senador defendeu que sejam feitos estudos para a criação de um órgão policial nacional dedicado exclusivamente ao patrulhamento das fronteiras.

— A grande produção de armas que abastece o crime organizado entra pelas nossas fronteiras. Protegê-las resolverá boa parte dos problemas — frisou.

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