Documentação irregular impede o CREMAM de expedir registro provisório aos profissionais estrangeiros do “Mais Médicos”

O registro provisório será expedido 15 dias após a documentação ser considerada de acordo
O registro provisório será expedido 15 dias após a documentação ser considerada de acordo

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM) deverá enviar nos próximos dias à unidade do Ministério da Saúde, responsável pelo programa “Mais Médicos”, um comunicado solicitando respostas para as pendências identificadas nas documentações dos 68 médicos estrangeiros, selecionados para atuarem no Amazonas, pelo programa do Governo Federal. Até o momento ainda não há previsão de quando e quantos registros provisórios deverão ser expedidos pelo Conselho.

Entre as inconformidades detectadas nas documentações apresentadas pelo Ministério da Saúde, solicitando o registro no CREMAM para os mais de 60 profissionais, estão a não apresentação de preceptores e tutores responsáveis pela orientação acadêmica de cada um dos participantes do projeto; o endereço comercial onde cada um dos médicos estrangeiros será lotado; além da falta de tradução dos diplomas e selos diplomáticos que assegurem a procedência dos mesmos.

“Vamos solicitar ao Ministério da Saúde que estas inconformidades sejam sanadas. A partir do momento que as documentações estiverem de acordo com o que determina a Medida Provisória 621/2013 (que institui o “Programa Mais Médicos”), passará a contar os 15 dias para que os registros provisórios destes profissionais sejam expedidos pelo Conselho”, explica o presidente do CREMAM, Jefferson Jezini.

Jezini também chama a atenção para o fato de que como o Conselho é uma unidade fiscalizadora, o mesmo deve saber onde cada um dos 68 médicos estrangeiros estará atuando no Amazonas, para que a devida fiscalização, assegurada por lei, seja realizada pela autarquia federal.

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