Direitos aos pescadores do AM estão assegurados, garantem órgãos federais

Um novo recadastramento começa em março de 2017
Um novo recadastramento começa em março de 2017
Um novo recadastramento começa em março de 2017

O cancelamento de 50 mil carteiras de pescadores do Amazonas foi descartado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) após reunião em Brasília, nesta semana. A reivindicação da categoria foi levada ao órgão pelo deputado Dermilson Chagas (PEN) e lideranças da pesca do Estado, que argumentaram as dificuldades no acesso à Internet; as grandes distâncias entre a capital amazonense e os municípios; e sistemas inoperantes como fatores agravantes para o atraso em atualizar os dados dos documentos.

O MAPA afirmou que fará um recadastramento dos pescadores a partir de março de 2017 para corrigir a documentação. Segundo Chagas, o MAPA informou que todos terão acesso ao novo cadastro e não apenas via entidades de classe.

Em 2015, 17 mil carteiras foram canceladas pelo mesmo problema. “Tivemos uma recepção positiva em Brasília. Junto com presidentes de associações, colônias e sindicatos, fomos atendidos pelo coordenador de registro do MAPA e apresentamos todas as dificuldades e particularidades do Amazonas, que prejudicam na hora de regularizar as carteiras. A falta de acesso à Internet e as distâncias continentais entre municípios sensibilizaram para que o Governo não cometa mais um erro com os pescadores”, explicou Dermilson.

O parlamentar informou que o ministério vai mudar os critérios para atualizar as carteiras de pescadores no Amazonas, oferecendo mais prazo para o processo, que deve iniciar em março de 2017, após o pagamento do Seguro-defeso. “Nós sugerimos que haja a diferenciação nos critérios para o Amazonas. A estrutura não funciona nos municípios”, defendeu o parlamentar que também propõe a realização do cadastro por comunidade e não por sede do município. “Quando eles analisam os dados pensam que os pescadores moram na sede do município e na verdade a maioria deles mora em comunidades distantes”.

De acordo com Dermilson, a Controladoria Geral da União (CGU) e o MAPA estão se dedicando a discutir os mecanismos para filtrar fraudes no registro de pescador e, consequentemente, no recebimento do Seguro-defeso. Em 2015, as possíveis fraudes foram o argumento utilizado pelo Governo Federal para suspender o pagamento do benefício, através da Portaria 192, assinada pelo MAPA e pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA. “Em três meses inseriram mais 300 mil pescadores e todo país segundo o próprio MAPA. Então essa tese não se sustenta”, ressalta.

Seguro-defeso – O pagamento do Seguro-defeso deverá feito em quatro parcelas de R$ 880 a partir do dia 20 de dezembro, segundo Chagas. O benefício é pago para garantir a reprodução das espécies que estão proibidas de serem pescadas, transportadas e comercializadas: aruanã, mapará, matrinxã, sardinha, pirapitinga e pacu. A proibição começou em 15 de novembro e vai até 15 de março de 2017. O Seguro-defeso injeta R$ 330 milhões na economia do Amazonas. “O defeso deste ano só está ocorrendo por cota da luta de todos os pescadores, sindicatos, colônias e associações que se mobilizaram no nosso Estado e aos parlamentares e senadores do Amazonas”, afirmou Chagas.

O parlamentar chamou a atenção para as mudanças na Previdência, que deverão afetar os pescadores. “Os pescadores precisar estar atentos a essas mudanças. É preciso fazer mobilização também”.
Histórico

Em 2015, a Portaria Interministerial 192, assinada em 5 de outubro pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), suspendeu o período do Defeso e o pagamento do benefício por 120 dias para um suposto recadastro dos pescadores artesanais com o pretexto de evitar fraudes.

A medida gerou protestos em todo o país e, no Amazonas, 7 mil pescadores foram às ruas de municípios reivindicar o pagamento do Seguro. Dermilson e lideranças da pesca do Estado estiveram em Brasília, em outubro de 2015, para participar de reunião sobre a Portaria 192 na Câmara dos Deputados. Em março deste ano, Chagas ingressou com pedido de liminar na Justiça Federal para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) iniciasse o cadastro dos pescadores. Já em abril, o parlamentar cobrou pessoalmente a então ministra do MAPA, Katia Abreu (PMDB), durante reunião do Parlamento Amazônico, em Palmas (TO), para que a portaria, que já estava vencida, fosse revista e o pagamento retomado.

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