O ministro Dias Toffoli , do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes , e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , em razão de empresas abertas em paraíso fiscais, revelada pelas reportagens do Pandora Papers .
As ações contra Guedes e Campos Neto foram movidas pelo PDT e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com as matérias do Pandora Papers, Guedes mantém um valor de US$ 9,55 milhões em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Ele abriu o negócio em setembro de 2014 às vésperas da eleição vencida por Dilma Rousseff (PT).
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A abertura de uma offshore, tipo de empresa aberta em lugares onde há menor ou nenhuma tributação, ou mesmo de contas no exterior não é ilegal desde que o proprietário declare à Receita Federal e ao Banco Central os valores guardados fora do país. No entanto, servidores públicos como Guedes atendem a outras regras.
De acordo com o despacho de Dias Toffoli, “cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”.
Ainda de acordo com o ministro do Supremo, “não há como o Judiciário substituir a atividade” do MPF e exercer ” juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”. Toffoli lembrou que “tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial”.
Na quinta-feira, manifestantes colocaram um ‘lambe-lambe’ com o rosto de Guedes em uma nota de US$ 9,55 milhões.
