Dia da Mulher Advogada: Avanços e Desafios

Gláucia Soares, presidente da Comissão da Mulher Advogada/OAB-AM

Neste 15 de dezembro é comemorado o Dia da Mulher Advogada. Numa entrevista ao Blog da Floresta, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Amazonas – OAB AM, Maria Gláucia Barbosa Soares, aponta o Plano de Valorização da Mulher Advogada e a Lei 13.363/2016 como principais conquistas da categoria. Ela também faz um balanço das atividades e indica os desafios futuros.

Segundo Gláucia Soares, a Comissão da Mulher Advogada foi instituída em 2012 sob a relatoria do Dr. Alberto Simonetti Cabral Neto, tendo seguido com apoio na sua gestão e na então gestão também inclusiva e democrática do Dr. Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da OAB/AM. Atualmente, a comissão conta com 30 advogadas e vem desenvolvendo com protagonismo a sua missão no Estado do Amazonas. “Dentre os objetivos estão a valorização das advogadas no exercício da advocacia e efetiva participação no sistema OAB e na defesa dos direitos da mulher na sociedade. Os resultados  podem se ver na crescente participação das advogadas nas Comissões da OAB e presidindo-as, a maioria na  Diretoria (de cinco cargos, hoje três são ocupados por advogadas), no Conselho Seccional, na Presidência da Caixa de Assistência. A exigência das cotas de 30% na chapa e diretoria são realidades vivenciadas  na OAB/AM antes dessa exigência”, afirmou.

“Somos mais de 50% da população brasileira, na advocacia a metade. As mulheres são participativas, trabalham tanto quanto os homens e estão cada vez mais progredindo, ganhando por competência seus espaços e  mercado de  trabalho. Enfrentam a jornada tradicional e as extras, são profissionais, mães e esposas. A jornada da mulher não é fácil e ainda há disparidades a serem corrigidas para que efetivamente tenham igualdade de condições e oportunidades”, destacou.

É crescente o protagonismo feminino nas carreiras jurídicas, assumindo cargos da mais elevada importância nas instituições, a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Rosa Weber, no Ministério Público Federal, a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, mas ainda é tímida nos diversos setores da sociedade. A participação ativa das mulheres nos espaços de poder e decisão são indispensáveis no Estado democrático de Direito. A plena cidadania só é possível quando há efetiva igualdade de direitos.

A lei que beneficia advogadas gestantes

A Lei 13.363, de 25 de novembro de 2016, é conhecida também como Lei Julia Mattos, em homenagem a filha da advogada Daniela Teixeira que teve nascimento prematuro após a advogada ter aguardado muitas horas para realizar sustentação oral no CNJ, apesar de ter pedido prioridade foi negada.

Com esta lei, as advogadas tiveram suas prerrogativas garantidas no estado de gravidez após o parto e como adotante, o que alterou o Código de Processo Civil e Estatuto da Advocacia, passando a ter prioridade na condição de gestante, na ordem de sustentações orais, audiências, entrada nos tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelho de raios-X, reserva de garagens nos fóruns, suspensão do prazo processual por 30 dias da data do parto ou adoção, quando única advogada no processo. “Importante leis isonômicas e inclusivas de gênero, garantindo assim para as mulheres a igualdade de condições de trabalho e de oportunidades”, frisou.

Mulheres representam 50 % da Advocacia brasileira

“Embora 50% da advocacia no Brasil sejam mulheres advogadas, ainda há muito para incentivar o protagonismo, reduzir desigualdades, combater as diversas formas de violência, que são resquícios de uma sociedade tradicionalista e não inclusiva. Neste sentido, a Comissão da Mulher Advogada OAB-AM trabalha em projetos de atenção à mulheres vítimas de violência no Centro de Referência Apoio a Mulher, faz parte da Rede de combate a violência contra a mulher com diversas instituições e trabalha em apoio à Lei Maria da Penha, campanhas de combate ao assédio, como “Respeite Uma, Respeite Todas”; lançamento da Campanha Estadual Agosto Lilás – combate à violência, promove seminários, caminhadas, apitaços, cursos para as lideranças comunitárias, ações sociais e audiências públicas com temas voltados à mulher”,  relatou a Dra. Glaucia Soares.

Dentre as ações da Comissão da Mulher Advogada OAB-AM destacam-se as realizadas nos Shoppings locais da capital com desfiles temáticos, palestras educativas, consultas jurídicas gratuitas, dentre as quais a exposição itinerante “Empodera Mulher”, chamando a atenção às diversas formas de violência contra a mulher e onde buscar ajuda. Permaneceu durante quatro dias no Shopping, por onde passaram mais de cem mil pessoas, além de percorrer e ser disponibilizada a exposição no hall da Câmara Municipal de Manaus, Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público do Amazonas, e outros locais como o Largo São Sebastião.

A Dra. Maria Glaucia Barbosa Soares é integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada  OAB  Federal, Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB-AM, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Amazonas e sócia da Mesa Redonda Panamericana do Amazonas.

Reportagem: Mercedes Guzmán

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