DEVER PENSÃO ALIMENTÍCIA É PRISÃO. ROUBAR DINHEIRO PÚBLICO É PRISÃO DOMICILIAR!

Jornalista Carlos Costa
Jornalista Carlos Costa

Incrível! – Políticos que desviam milhões em recursos públicos, oriundo de impostos que todos pagam, quando são condenados, mesmo que tardiamente, podem cumprir suas prisões em regime semiaberto, mas esse tipo de beneficio foi negado um pai de família que deve merrecas de pensão alimentícia por questões sociais. Eles  devem ficar presos, mesmo em selas separadas! Foi isso que aprovaram os deputados federais na reforma do Código Civil: os devedores de pensão alimentícia deverão ficar presos e não podem sair para trabalhar ou procurar um emprego.

Mesmo ficando em cela isolada, o simples fato de se saber que a pessoa já cumpriu prisão, é um fator de exclusão social, queiram ou não! Mas os políticos não pensam nisso, não percebem que deve haver casos e casos, situações e situações! Não, por um pagam todos. Não estou defendendo o devedor porque ele sabe que tem uma responsabilidade a cumprir, afinal, ele fez um filho! Estou chamando a atenção para uma questão política e social, principalmente.

Com tanta falta de emprego, prender o pai de família por dever pensão alimentícia não me parece ser a melhor solução – oferecer oportunidade de emprego, qualificá-lo para o mercado de trabalho, me parece ser o primeiro caminho de uma solução. Há alternativas e o encarceramento não deve e nem pode ser a primeira delas, por ser mais eficiente, barata e destruidora de vidas humanas!

Dentro do aspecto social, defendo que primeiramente o devedor deveria se submeter a uma entrevista social, depois ser avaliado quanto suas questões de habilidades e só em último caso, de posse desse levantamento, o juiz decretaria a prisão do devedor. Trata-se mais de uma questão social do que moral. Várias vertentes e variáveis sociais precisam ser analisadas e, por fim, decretada a prisão do devedor porque ninguém deve porque quer, ninguém é irresponsável ao ponto de abandonar seus filhos – mas existem casos e casos e precisam ser analisados por uma avaliação social, sociológica, histórica, moral etc.

Fazendo um paralelo com os políticos que aprovaram a decisão, quer dizer que desviar milhões dinheiro público, quando condenado – o que é raro no Brasil -a pena poderá ser cumprida no regime semiaberto, mas  um pobre pai de família que deve migalhas, precisa ficar preso? Onde é que está a lógica nessa medida?

Também são pais que sofrem, choram, se humilham pedindo emprego, mas ninguém os leva a sério. Depois de presos como se fossem bandidos, mesmo em celas separadas, ninguém vai querer saber o motivo ou a razão da prisão. Vão taxá-lo de bandido! E o pior é que existem muitas empresas que negam empregos só porque a pessoa está com o nome sujo na praça, como se costuma dizer quando a pessoa que deve tem o nome registrado no SPC ou no Serasa!

Incrível, mas isso é verdade!

Os legisladores conseguiram transformar um grande e grave problema social e um mero caso de prisão em celas, mas eles fazem de tudo para sair delas, em caso de condenação como está sendo no caso do mensalão do PT!

Mas se recusam a aprovar lei para tratamento para beneficiar os dependentes químicos,  criar um programa para destinar recursos para construção de hospitais, ambulatórios ou qualquer outro tipo de ação pública que venha ao encontro a essa necessidade ou, então, transformar os três anos de internamento compulsório em pena de retorno à sala de aula, estudo, qualificação técnica, enfim!// (Carlos Costa)

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here