Desmonte das varas federais é equívoco do CNJ, diz Serafim Corrêa

Dep. Serafim Correa
Dep. Serafim Corrêa

Rota do tráfico de drogas e de armas, os municípios de Tefé e Tabatinga foram os alvos escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para terem suas varas federais desmontadas. A medida foi classificada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), durante discurso terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como “equívoco monumental”.

“Ainda hoje o Brasil nos olha como a terceira colônia, o que nós vemos no interior do Amazonas é a ausência do estado brasileiro. Fechar as varas federais de Tefé e Tabatinga é uma visão vesga, seja ela do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF1), seja ela da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, que acumula a presidência do CNJ”, afirmou o deputado.

A decisão do CNJ em extinguir as varas federais em Tefé e Tabatinga atende parecer da Corregedoria Nacional de Justiça, que concluiu que a Seção Judiciária do Distrito Federal, alvo de fiscalização em 2016, precisava da criação de uma vara especializada na área criminal e outra em crimes de lavagem de dinheiro.

“O que importa ali (em Tefé e Tabatinga) é a presença do estado brasileiro. Se formos trabalhar baseados em números de processos, claro que Brasília sempre vai ter mais processos, mas nós temos que ver pelo contexto de que é ali que está a nascente de tantos males que aflige o centro oeste, o sul, mas principalmente o sudeste. É pelo rio Solimões, onde estão Tabatinga e Tefé, que passam as drogas que são consumidas nos morros do Rio de Janeiro. E é pela BR-174, pela fronteira com a Venezuela, que entram as armas que vão dar sustentação ao tráfico de drogas nos morros cariocas”, alertou Serafim.

Em 6 de abril de 2017, o Conselho de Administração do TRF1 reiterou ao CNJ e ao Conselho da Justiça Federal a “necessidade de criação de novas varas cíveis e criminais da região distrital”. Questionado por meio de ofício, o presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz, apontou oito varas em municípios da região amazônica, com distribuição processual inferior a 50%.

O CNJ vai além, e afirma que a extinção das varas na região amazônica vai representar economia de “altas despesas decorrentes da manutenção das sedes das varas, que normalmente são casas alugadas e adaptadas e por cujo funcionamento têm de ser disponibilizados infraestrutura de tecnologia da informação, mobiliário, material de expediente, obras de engenharia”, entre outras.

“Ou o Brasil entende a gravidade e tem a consciência de onde estão as causas dos problemas de tráfico de drogas e armas, e começa a ter uma visão de nação, ou nós vamos continuar enxugando gelo e isso não resolve nada”, concluiu o parlamentar.

Além de Tefé e Tabatinga, o CNJ determinou ainda a extinção das varas federais de Oiapoque, Laranjal do Jari, Juína, a 4º Vara de Macapá, a 1° Vara de Guajará-Mirim e a 1° Vara de Diamantino.

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