Desembargador Ernesto Chíxaro suspende CPI da Saúde da Aleam

Desembargador Ernesto Chíxaro

Uma liminar concedida no final da tarde de ontem pelo desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu as atividades da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa (ALEAM).

A liminar contemplou ação judicial de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que alegava irregularidades no processo de escolha dos nomes de parlamentares que deveriam compor a CPI.

Felipe acusava o deputado-presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), de ter manipulado o Regimento Interno da Aleam para escolher, ao seu bel prazer, os nomes para a Comissão, infringindo o princípio da proporcionalidade entre os blocos partidários que constituem o Legislativo Estadual.

O próprio Felipe foi descartado por Josué, que, ao arrepio do RI, escolheu para os cargos de presidente e relator da CPI parlamentares pertencentes a um mesmo bloco, contrariando as regras regimentais.

Por EM TEMPO

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