Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votaram na tarde desta terça-feira (26), pela extinção do recesso parlamentar da Casa, que iria até o dia 1 de fevereiro. A decisão unanime dos deputados presentes à Sessão Extraordinária, atendeu requerimentos apresentados pelos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Sinésio Campos (PT).
Defendendo a legalidade da votação, o presidente da Casa, deputado Josué Neto (Patriota), lembrou que a Aleam teve a mesma postura em junho de 2020, quando decidiu pela suspensão do recesso do meio de ano. Ele destacou que o ato não inviabilizou juridicamente nenhuma das decisões tomadas no período, e que o mesmo não ocorrerá no atual momento político e social do Estado, que sofre com uma segunda onda ainda mais forte da Covid-19.
“Famílias estão sendo dizimadas, o povo clama por ajuda. Essa Casa sempre teve atitudes transparentes, então amanhã (quarta-feira) convoco todos no horário regimental”, declarou Josué Neto.
A explicação sobre a legalidade da decisão, veio após o vice-líder do Governo, deputado Saullo Vianna (PTB), questionar a necessidade de processo legislativo para a modificação da Constituição do Estado e Regimento Interno da Casa. “Pergunto se isso é legal, já que, o recesso parlamentar é constitucional e regimental”, disse Saullo Vianna.
O presidente da Constituição de Justiça e Redação da Aleam, (CCJR-Aleam), deputado delegado Péricles (PSL), também assegurou a legalidade dos trâmites tomados para a extinção do recesso. “Não há qualquer inconstitucionalidade. Estamos em estado de calamidade e o plenário é soberano”, frisou Péricles.
O deputado Fausto Júnior (MDB) pontuou o momento trágico vivido por centenas de famílias e lembrou que o Poder Legislativo tem o dever de socorrer a população ao fiscalizar as ações do Governo. “Temos que trabalhar. É hora de trabalhar. Quem não quiser, que se entenda com o povo”, disparou Fausto Júnior.
Para o deputado Ricardo Nicolau (PSD), a situação dramática do Amazonas exige o retorno das atividades parlamentares. “Temos que trabalhar para cobrar daquele que legitimamente tem o dever de fazer acontecer. O momento é de união, mas também de ação e ação rápida”, ressaltou Ricardo Nicolau.
Dinâmica de trabalho
De acordo com o presidente da Aleam, Josué Neto, as Sessões Ordinárias acontecerão de forma totalmente virtual, para proteção dos parlamentares e funcionários do Poder Legislativo. A Casa já obedece ao ato nº 001 da Mesa Diretora que diminuiu em torno de 90% das atividades de trabalho presencial. Esse ato deve passar por nova revisão, o que segundo declarou Josué Neto, será discutido com a direção geral da Assembleia.
Nesta quarta-feira (27), acontecerá a primeira Sessão Ordinária de 2021, em horário regimental. Por decisão do plenário nesta terça-feira, ela terá a pauta invertida. A transmissão Ao Vivo pelas redes sociais oficiais da Aleam, seguirá normalmente.
