O cenário negativo da economia do Amazonas, resultado das restrições impostas para conter a pandemia de Covid-19, tem gerado preocupação entre as deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que para socorrer o setor vêm apresentando propostas com o objetivo de minimizar os danos na geração de emprego e renda.
As proposições abrangem os mais variados temas, como a percepção de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia; proibição de corte do fornecimento de água e energia elétrica e até prorrogação de prazos de aplicação de recursos e vigências de documentos.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou Projeto para permitir o parcelamento em até 12 vezes dos débitos das faturas de energia elétrica, água, esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia. De acordo com o deputado, durante esse período em que a sociedade brasileira se isola para combater a propagação da Covid-19, muitas medidas têm que ser tomada para assegurar os direitos dos cidadãos.
Roberto Cidade também solicitou, através do PL n.º 161 de 2020, que todas as receitas médicas tenham prazo de validade indeterminado, para medicamentos simples e de uso contínuo, enquanto durarem os efeitos da pandemia. “O objetivo da proposta é prorrogar a validade das receitas, pois é quase impossível ter contato ou ser atendido pelos médicos, imagine conseguir uma nova receita para comprar um medicamento”, explicou.
O vice-líder do governo do Estado na Aleam, deputado Saullo Vianna (PTB), apresentou o PL n.º 172 de 2020, que proíbe as instituições bancárias de usar o valor do auxílio emergencial depositado em qualquer conta em nome do beneficiário para descontar dívidas ou taxas oriundas da utilização da referida conta e/ou débitos existentes pelo titular da conta naquela instituição.
“O auxílio emergencial criado pelo Governo Federal em razão da pandemia é para auxiliar no sustento das pessoas neste momento de crise. Esse dinheiro deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente pelos bancos para cobrir eventuais débitos na conta dos beneficiários”, defendeu.
Saullo Vianna também apresentou um PL para prorrogar por um ano os prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais, por meio de convênios, fomentos, entre outros, e as respectivas prestações de contas, para os projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual responsável pela área da cultura. “Presenciamos o fechamento de museus, salas de cinemas, teatros e centros culturais, bem como o cancelamento de shows e espetáculos artísticos. Isso afetou diretamente os trabalhadores da cultura, principalmente pelo fato de que muitos artistas e produtores culturais se enquadram na categoria de trabalhadores informais. É sobre eles que a crise econômica advinda com a pandemia do novo coronavírus será mais desastrosa”, justificou.
O PL n.º 149 de 2020, aprovado na Assembleia Legislativa e ainda não sancionado pelo governador, de autoria do deputado Dermilson Chagas (Podemos), também subscrito pelos deputados Josué Neto (Patriota), deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) e Joana Darc e Cabo Maciel, ambos do PL, suspende as cobranças de empréstimo consignado dos funcionários públicos estaduais, pelo período de 90 dias em todo o Estado do Amazonas.
Diz o deputado Josué Neto: “Em razão dos reflexos econômicos decorrentes da pandemia, em que muitas empresas e comércios, devido a quarentena mundial, fecharam as portas ou até mesmo paralisaram os seus serviços, propus essa medida que visa oferecer mais tranquilidade ao servidor público que está com a sua renda emprenhada e comprometida, além de gerar uma nova alternativa para evitar que o próprio servidor se endivide”, explicou.
Já o PL n.º 108 de 2020, transformado em Lei, de autoria de Josué Neto e do deputado João Luiz (Republicanos), subscrito por mais 16 deputados e deputadas, proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de cortar o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de suas respectivas contas, enquanto perdurar o estado de emergência.
João Luiz justifica que em situações de extrema gravidade social, como é o caso da pandemia, há efeitos drásticos nas relações comerciais e na economia. “A epidemia da Covid-19 tem impacto direto nas relações comerciais, seja envolvendo empresas, consumidores ou até entidades da administração”, afirmou.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) apresentou o PL n.º 264 de 2020, para assegurar aos profissionais da saúde, assistência social, vigilância sanitária, segurança pública e administração penitenciária que efetivamente exercerem suas funções durante o período de calamidade pública, o recebimento do adicional de insalubridade de 20%. “Esse projeto assegura ainda, que os funcionários que já recebam o referido adicional têm direito à percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40%”, explicou.
