A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), autor de declarações e propostas absurdas, reabre o debate sobre os limites da liberdade de expressão, as garantias do mandato parlamentar e as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora investiga, denuncia e julga, além de invadir competências dos outros poderes.
Por ironia do destino, o deputado que prega o retorno do AI-5, ganhou uma “amostra grátis” do que se fazia na vigência do Ato Institucional nº 5, de triste memória.
Criminalistas apostavam que ministros atacados alegariam suspeição e ministros do STJ seriam convocados para julgar a prisão do deputado.
Um advogado ironizou: “o STF realiza o sonho dos que defendem a ‘Justiça direta’, em que as vítimas julgariam seus supostos algozes”.
Sentindo-se ofendido, ministro do STF deve processar o autor, como o fez Joaquim Barbosa contra um blogueiro em 2014. Prender é exagero.
A Câmara não fará do deputado do baixo clero bolsonarista um “baluarte” contra o STF. Silveira não é exatamente o “rei da simpatia” na Casa. (Coluna Cláudio Humberto)
