Defensoria Pública constata irregularidades no conjunto habitacional Residencial Petrópolis

Na manhã deste sábado, 13, uma inspeção da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizada sob o comando do defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), constatou diversas irregularidades em relação ao Residencial Petrópolis. Entre elas; falhas na construção e estrutura dos blocos e apartamentos, ausência de condomínio com propriedade jurídica para organizar as demandas dos blocos e moradores; rachaduras, infiltrações, lajes que estão alagando, redes fluviais entupidas, valores exorbitantes cobrados nas contas de energia e água.

Localizado na Rua Cel. Ferreira de Araújo, em Petrópolis, na zona sul de Manaus, o conjunto possui 192 apartamentos, sendo que parte deles foram entregues à população em 2010 e outra parte, em 2011. De acordo com a autônoma Maria das Graças Mota, moradora há sete anos do bloco 4, o empreendimento foi construído pela Direcional, sob a administração da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). Ela afirma ainda que os moradores não possuem o documento de propriedade do imóvel, que foi entregue a eles em sistema de concessão, ou seja, eles não têm propriedade, apenas permissão para utilizar o imóvel.

A moradora do apartamento 408, do bloco 2, Mácia Cristina Oliveira mostrou ao defensor Carlos Almeida manchas de infiltrações nos tetos da cozinha e banheiro do apartamento em que vive. De acordo com o relato dela, há dois anos quando chove a água jorra da parede de sua conzinha e alaga o seu apartamento e as unidades que ficam nos andares inferiores ao dela. Ela afirmou que já denunciou a situação na Suhab, mas que os servidores se eximem de qualquer responsabilidade.

“Eu tinha uma casa e morava aqui nesse terreno. Eles vieram construíram esse residencial tiraram a gente das nossas casas e nos colocaram aqui e agora dizem que não têm mais nenhuma responsabilidade com os problemas que enfrentamos aqui no conjunto. Pra você ter ideia eles entregaram para gente sem nem ao menos inaugurar a obra”, comentou a moradora.

Após a inspeção, o defensor receberá na sede da DPEAIC alguns moradores, na próxima quarta-feira, dia 17, com a documentação adequada para que se possa estudar o caso com mais profundidade, visto que, já houve audiência no ano passado para tratar das questões referentes ao Residencial Petrópolis. Ele explicou que é necessária a criação de um condomínio, juridicamente legalizado, e que todo esse processo é lento e envolve a situação do registro do imóvel – que implica em ajustes com a Suahb – e uma convenção para construir o condomínio com todo ônus e bônus para os moradores.

“A situação aqui tem um lado comum a todos os residenciais frutos de políticas habitacionais mal administradas, como o caso dos Residenciais Viver Melhor, e ainda um agravante, visto que eles não pagaram pelos apartamentos e possuem apenas a concessão. Eu estive na Suhab no ano passado para questionar a situação deste residencial, contudo a superintendência ainda estava em ajustes devido a atual administração, que tinha assumido a casa recentemente, e eles não souberam nos informar este caso. Agora, iremos novamente dar andamento a esta demanda”, afirmou o defensor Carlos Almeida Filho.

Na ocasião da inspeção ao Residencial Petrópolis, também foram recolhidas assinaturas para o projeto de iniciativa popular da Defensoria Pública do Estado que pretende estabelecer faixas de cobrança da tarifa de esgoto de acordo com o consumo. Hoje é cobrada uma tarifa única de 100% sobre o consumo de água de cada habitação.

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