David Almeida sugere Carteira de Habilitação gratuita para população carente

Dep. David Almeida
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O deputado estadual David Almeida (PSD) informou durante a sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (18), que irá apresentar à Mesa Diretora da Casa um indicativo ao Governo do Estado propondo a criação do programa Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNHP), com o intuito de democratizar o acesso da população carente ao documento que permite a condução de veículos automotores.

Segundo o parlamentar, o programa prevê a gratuidade da primeira habilitação, ou troca de categoria, para pessoas que atendam a certos requisitos, dentre os quais, ter baixa renda e estar cadastrado em programa social oficial.

David Almeida lembrou ainda que o programa Carteira Nacional de Habilitação Popular está em funcionamento em outros Estados da Federação e que já havia apresentado proposta sobre o tema à Assembleia Legislativa, por meio de Projeto de Lei, em 2012, mas a propositura, na ocasião, recebeu parecer contrário por vício de iniciativa, visto que a competência é do Executivo.

“Desta vez estamos apresentando por meio de indicativo e tivemos conversas prévias com o Governo, com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para chegar ao entendimento sobre a matéria. Nós sabemos que tirar a Carteira de Habilitação tem um custo muito alto, entre R$ 1.000 e R$ 1.200, e existem pessoas que precisam desse documento para trabalhar, para conseguir o sustento de sua família. Muitas vezes as pessoas não conseguem se regularizar porque esbarram na questão financeira”, ressaltou.

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