Criação de RDS do Rio Manicoré depende apenas de decisão do governo, aponta Luiz Castro

“A criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Manicoré depende agora mais de uma decisão política do governo”. Esta é a opinião do deputado estadual Luiz Castro (Rede), após reunião nesta terça-feira (16) com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marcelo Dutra, na sede da autarquia.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama), ouviu do corpo técnico da Secretaria que o levantamento técnico foi feito e a necessidade de criação da Reserva é efetiva.
“Trata-se de uma região onde não há predominância de agricultura nem pecuária mas de populações tradicionais, extratores de castanha, pessoas que atuam na área de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de uma forma mais familiar, social. E a RDS garantiria, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente e a sobrevivência com dignidade das populações. Foi uma reunião positiva”, assinalou Luiz Castro.
O deputado explicou que, em uma RDS, as populações poderão desenvolver suas atividades econômicas, a agricultura familiar, a pesca e ao mesmo tempo o extrativismo. “Não há nenhum impedimento para que as populações locais possam desfrutar do meio ambiente com o cuidado aos recursos que ela mesma vai proteger”, completou.

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
A RDS tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. É de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

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