Órgão da Justiça do Amazonas se alinhou a demais corregedorias estaduais, passando a utilizar o sistema nacional PJeCOR, elaborado e difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta semana, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), órgão do Poder Judiciário Estadual, iniciou a utilização do sistema PJeCOR (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). A utilização do sistema, em âmbito nacional, foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elaborou a plataforma, disponibilizando-a, sem ônus, aos órgãos correicionais dos tribunais brasileiros.
A partir da implementação, todos os novos processos da CGJ/AM autuados a partir de 18 de janeiro deste ano, passarão a tramitar no novo sistema. Dentre os processos, incluem-se: pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.
Conforme balanço prévio, desde o primeiro dia de uso do novo sistema (18 de janeiro) até esta quinta-feira (21), 32 processos já foram autuados e estão em tramitação no PJeCOR no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, número que deve ser ampliado nos próximos dias.
A utilização do PJeCOR na Justiça do Amazonas foi determinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, em decisão prolatada no Pedido de Providências 0205317-43.2020.8.04.0022.
A implementação do sistema na Corregedoria de Justiça do Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema PJeCOR a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.
Conforme consta no Pedido de Providências 0205317-43.2020.8.04.0022, os processos distribuídos à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas até o dia 17 de janeiro de 2021, prosseguirão sua tramitação no sistema antigo (SAJ).
*Com informações da assessoria
