Conselheiros Tutelares do AM ganham reforço para combater crimes contra menores de idade

"É preciso também assegurar a dignidade dos pais, que ocorre através do ganho, do trabalho, da sobrevivência", destacou a parlamentar
“É preciso também assegurar a dignidade dos pais, que ocorre através do ganho, do trabalho, da sobrevivência”, destacou a parlamentar

A deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM) esteve no município de Presidente Figueiredo (a 125 quilômetros de Manaus) para participar do evento de entrega de materiais e veículo para equipar a sede do Conselho Tutelar da cidade e do anúncio de investimentos na área turística, visando a geração de emprego e renda no município.

Presidente Figueiredo está entre as dez cidades do interior do Amazonas que vão receber um conjunto de equipamentos composto por um veículo de tração 4×4, cinco computadores e uma impressora multifuncional, além de um refrigerador e um bebedouro para reforçar o combate a crimes contra crianças e adolescentes. A ação é fruto de uma emenda parlamentar de autoria de Conceição Sampaio.

Esses equipamentos serão recebidos até o final deste ano, pelos conselhos tutelares de: Presidente Figueiredo, Alvarães, Apuí, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Iranduba, Tonantins, Silves, Itacoatiara e Coari. Para o ano de 2019, serão mais 20 cidades contempladas.

 Em Presidente Figueiredo, a entrega ocorreu neste fim de semana. Na reunião, estavam o prefeito Romeiro Mendonça, o secretário Municipal de Ação Social, Ariones Silva, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alexandre Fabiano, conselheiros tutelares e vereadores,

Alexandre Fabian disse que os equipamentos fortalecem o trabalho dentro do município na proteção e defesa das crianças e adolescentes. Já o secretário municipal de Ação Social, Ariones Silva, agradeceu o empenho e sensibilidade da deputada. “Todas as famílias e crianças agradecem, porque estamos num momento de grande necessidade, enfrentando uma crise que está afetando a cidade, então essa emenda vem em ótimo momento. Conceição deu as mãos ao povo da nossa cidade”, declarou.

O presidente do Fórum Permanente dos Conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Amazonas (Fectam), ex-conselheiro Erivelt Araújo, que também esteve acompanhando a deputada na cidade, falou da importância da emenda, uma vez que os conselhos dependem exclusivamente do município e os municípios têm dificuldades em fomentar essa política de fortalecimento. Ele explicou ainda que cada município do Amazonas tem, no mínimo, um conselho tutelar vinculado à prefeitura e autônomo em suas decisões, a legislação varia de cidade para cidade, mas há alguns critérios básicos. Cada conselho é composto por cinco conselheiros escolhidos pela comunidade por eleição direta, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Para ser conselheiro tutelar, aponta o ECA, é preciso ter “reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município”. No total, são 370 conselheiros em todo o Estado. Só em Manaus, são 45 conselhos tutelares.

Geração de emprego e renda

Já o prefeito de Presidente Figueiredo, Romero Mendonça, disse que os equipamentos são fundamentais para a estrutura física e organizacional, para atender as necessidades e dar atenção necessária às crianças e adolescentes. “Somos cortados por uma BR em que vêm pessoas de todas as formas e a nossa cidade precisa proteger as crianças e jovens contra todo o perigo. Nós agradecemos imensamente a deputada que também trouxe uma oportunidade de atividade econômica para o município”, declarou.

 Durante a reunião, Conceição articulou uma conversa entre o deputado federal e empresário Nelson Padovani e Romero, para tentar trazer empreendimentos ao município e, consequentemente, gerar emprego e renda para a cidade. “É o emprego que traz oportunidade e que dignifica as pessoas, interiorizar a atividade econômica é fundamental para a nossa cidade”, afirmou Romero.

 A parlamentar avaliou como positiva a reunião e disse que tão importante quanto garantir a proteção das crianças é também de extrema necessidade gerar oportunidade aos pais e famílias de Presidente Figueiredo. “Foi um dia produtivo e além de anunciar os kits, que vão assegurar o fortalecimento do trabalho de proteção e defesa das crianças, é preciso também assegurar a dignidade dos pais, que ocorre através do ganho, do trabalho, da sobrevivência. Então vou estudar e levar essa luta para Brasília e tentar mostrar a potencialidade das nossas cidades do interior do Amazonas”, afirmou, acrescentando que o deputado Padovani é um empresário e grande investidor no País, e com certeza, se interessará em se instalar no Amazonas.

Proposituras

Em seu primeiro mandato como deputada federal, Conceição Sampaio tem buscado ações, serviços públicos e programas de atendimentos para crianças e adolescentes no Amazonas, propondo quatro importantes projetos.

O primeiro, o PL 5284/2016, que torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada de conselheiros tutelares; o PLC 244/2016, que proíbe o contingenciamento de despesas relacionadas ao conselho tutelar, valendo também para despesas ligadas à remuneração e formação dos conselheiros tutelares não afetadas por impedimento de ordem técnica.

O terceiro projeto, o PL 4698/2016,  altera a lei nº 8.069, para que sejam observados nas eleições dos Conselheiros Tutelares as mesmas regras impostas a candidatos a qualquer cargo eletivo, ou seja, “Lei da Ficha Limpa” e outras regras para a eleição de conselheiros tutelares. E, por último, dando continuidade ao PL 4698, ela propôs o PLP 243/2016, que altera a Lei de Inelegibilidade, impedindo que pessoas condenadas pela Justiça por pedofilia sejam candidatas a cargos eletivos e, consequentemente, as eleições dos conselheiros tutelares.

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