Como o TRE/AM vai preencher a vaga do Reyzo, caso ele venha a ter seus direitos políticos suspensos e os seus votos sejam anulados?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem dois sistemas eleitorais, o majoritário que engloba eleições para Presidente da República, Senador, Governador e Prefeito e o proporcional que envolve eleições para Deputado Federal, Estadual e Vereador.

O Sistema Proporcional estabelece as seguintes regras para eleição de candidatos. Tomaremos como exemplo o resultado da eleição de 07.10.2012, especificamente, para vereador, quando estiveram em disputa em Manaus, o preenchimento de 41(quarenta e um) lugares e utilizaremos dados reais do resultado(site do TRE-Am). Duas fórmulas são utilizadas, a que calcula o quociente eleitoral(QE) e o quociente partidário(QP). O QE é o número de votos válidos divididos pelo número de lugares a preencher. Votos válidos são todos os votos menos os votos nulos e os, em branco, portanto computam-se aí os, de legenda (votos para o partido). O QP é a votação total recebida por cada partido ou coligação partidária dividida pelo quociente eleitoral(QE).Segundo os dados contidos nos sites do TRE-Am  na eleição em Manaus para Vereador foram apurados 923.951 votos válidos para serem distribuídos em 41 lugares e os Partidos isoladamente ou em Coligação obtiveram a seguinte votação: o PRB/DEM=46.345 votos, o PP/PSD/PC do B=151.431 votos, o PDT/PRTB/PHS/PRP/PPL=136.547 votos, o PTB/PSDC=26.172 votos, o PMDB/PSL=57.030 votos, o PSC/PR/PT do B=37.513 votos, o PSB/PSOL=44.954 votos,  o PT=66.211 votos, o PTN= 108.037  votos, o PPS=54.255 votos, o PTC= 65.216 votos, o PV=27.098  votos e o PSDB= 94.065  votos.

Dividindo-se 923.951 votos válidos por 41(número de lugares a preencher), teremos o número redondo de 22.535 votos, que será o Quociente Eleitoral(QE). Portanto, na primeira operação, para cada 22.535 votos obtidos, cada Partido ou Coligação preencherá uma vaga de Vereador. Aplicando a fórmula temos:

TABELA 01

TABELA 02

TABELA 03

TABELA 04

TABELA 05

TABELA 06

TABELA 07

TABELA 08

PORTANTO, caso o TSE confirme, ratifique a decisão do TRE/AM, decidindo pela suspensão dos direitos políticos com a anulação dos votos dados ao REIZO, a Coligação PTB/PSDC elegerá somente 01(um) vereador que será o DAVID REIS, e essa vaga, pelas regras atuais vigentes da legislação eleitoral, será destinada à Coligação PMDB/PSC que passaria de 02(dois) para 03(três) eleitos, no caso, o Vereador que assumiria seria o WALLACE FERNANDES OLIVEIRA do PSL, que é o 1º suplente da Coligação.

Nesse caso não teria o menor sentido que o Senador Braga, presidente do PMDB local, como se divulgou em um blog local, estivesse se articulando objetivando obter uma decisão do TSE  favorável aos dois(SABINO e REYZO), posto que, em caso de decisão desfavorável aos dois com a anulação do seus 18.109 votos, o primeiro suplente que assume da Coligação PMDB/PSL é o WALLACE FERNANDES DE OLIVEIRA que é do PSL(Partido presidido pelo MASSAMI MIKI) e o segundo suplente o DIEGO ROBERTO AFONSO que é do PMDB, passaria a ser o primeiro suplente, ou seja, nenhum ganho para o Partido de BRAGA./// Roberto Campainha: Especialista em Direito Eleitoral

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