Começa processo sucessório para eleger nova da direção do Tribunal de Justiça do Amazonas

A  gestão do TJAM encerra no mês de junho
A gestão atual do TJAM encerra no mês de junho

Da Redação – O Edital de Convocação nº 35 publicado na quinta-feira (13), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), definiu o inicio do processo para a eleição do novo presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas. Pelo Edital todos os membros integrantes do Tribunal Pleno a participarem do pleito, podem concorrer aos respectivos cargos, tem até 28 de março para inscrever chapas na Secretaria Geral de Justiça do TJAM. A eleição será dia 1 de abril.

A  gestão do TJAM encerra no mês de junho de 2014 e tem formação atual dos desembargadores Ari Jorge Moutinho da Costa como presidente, Rafael Romano vice-presidente e Yedo Simões  na função de corregedor geral de Justiça.

“ Os critérios para a eleição de dirigentes do Tribunal de Justiça são estabelecidos pela Constituição Federal, através da Lei Complementar de nº 35, que trata da organização da Magistratura Nacional; pelo Regimento Interno do TJAM; pela Lei Complementar de nº 17; e através da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seguindo os termos do art. 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, o Tribunal de Justiça, pela maioria de seus membros e por votação secreta – com obediência ao disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – elegerá dentre seus desembargadores mais antigos (em número correspondente aos dos cargos de direção) os titulares da Corte, com mandato de dois anos, vedada a reeleição”, informa o documento apresentado no Diário Eletrônico. /// Hudson Lima

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