CMM aprova prorrogação do ‘Programa Nossa Merenda’ até dezembro

O projeto garante a segurança alimentar a crianças e adolescentes em vulnerabilidade econômica e social, que têm na merenda escola. ─ Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, na terça-feira (27), a prorrogação no pagamento do auxílio de R$ 50, aos alunos da rede pública municipal de ensino, como parte do “Programa Nossa Merenda” e medida emergencial ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A matéria de autoria do Executivo, por meio da Mensagem 049/2020 e com base na Lei 2.595/2020, estende o benefício até o mês de dezembro, conforme calendário escolar e abrange aos estudantes matriculados que participam regularmente do “Projeto Aula em Casa”.

A iniciativa visa complementar o conjunto de medidas normativas, executado pela Prefeitura de Manaus, para diminuir os impactos cotidianos sofridos pela população, decorrentes do aumento de casos de contaminação pela Covid-19.

O projeto garante a segurança alimentar a crianças e adolescentes em vulnerabilidade econômica e social, que têm na merenda escolar, uma das principais fontes de suprimento das necessidades nutricionais diárias.

“Estamos aprovando a prorrogação do programa que conta com a utilização do cartão magnético para facilitar o acesso ao benefício e auxiliar o aluno que já participa das aulas”, observou o presidente da Câmara, Joelson Silva (Patriota).

Além do presidente, também se pronunciaram sobre o assunto, os vereadores Chico Preto (DC), Gilvandro Mota (PSDB), Elias Emanuel (PSDB) e Marcel Alexandre (PHS).

Recursos próprios 

O programa consiste em um auxílio de segurança alimentar, como benefício de natureza financeira mediante o fornecimento de cartão magnético com chip, destinado a garantir a segurança alimentar dos alunos, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Os recursos financeiros para a efetivação do pagamento aos beneficiários são oriundos do Tesouro Municipal e contam com a validação orçamentária efetuada por parte da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

*Com informações da assessoria

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