CMM aprova emenda que garante estabilidade dos funcionários da Prefeitura de Manaus

Prefeitura-Manaus

Foi promulgado pela Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Emenda à Loman Nº 008/2012 da Mesa Diretora que acrescenta nas disposições gerais nos artigos números 444, 445 e 446  à Lei Orgânica do Município de Manaus.

O Art. 444 diz: Ficam transformadas em cargos as funções que atualmente desempenham os servidores que pertenciam ao regime especial instituído pela Lei n 336/96.

A medida pretende aportar na luta pela estabilidade dos mais de seis mil funcionários da Prefeitura, mas segundo o vereador Leonel Feitosa a CMM não pode oferecer estabilidade para funcionário publico, foi mais uma questão humanitária e explica que em alguns casos são pessoas que trabalham há vinte ou trinta anos e significa uma questão de dignidade da pessoa.

São seis mil funcionários na prefeitura que estão em situação de temporário a emenda serve para garantir os direitos trabalhistas e foi apresentada uma minuta para que se realizem os concursos públicos desde que os seis mil trabalhadores não sejam prejudicados explicou o Presidente da Associação dos Servidores de Manaus João Tuma Filho.

Para o vereador Gilmar Nascimento é importante ver a regularização desta situação e conta que foi uma iniciativa da própria CMM, ele acompanhou o trabalho da Associação durante um ano e meio junto à Defensoria Pública e a proposta foi a Lei Orgânica do Município.

Segundo o representante público presente no plenário da CMM, muitos servidores procuraram a Defensoria Pública com mais de quinze anos de serviço como um sistema de proteção e para preservá-los foi apresentada uma ação pública garantindo seu trabalho e seus direitos, agora saiu uma liminar que se pretende ser uma solução.///Mercedes Guzmán

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here