CDC-Aleam intermedeia assinatura de TAC entre Direcional e moradores do Bem Viver Total Ville

"O bom senso prevaleceu e chegamos a esse resultado interessante para todos”, enfatizou Abdala Fraxe
“O bom senso prevaleceu e chegamos a esse resultado interessante para todos”, enfatizou Abdala Fraxe

Após dois anos de uma série de tratativas, na manhã de hoje (05), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), presidida pelo deputado Abdala Fraxe (Podemos), intermediou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Direcional Engenharia, Associação Amigos do Bem Viver Total Ville, Ministério Público do Estado (MPE), Ônix Empreendimentos Imobiliários LTDA e demais órgãos envolvidos para assegurar a construção de benfeitorias no residencial, que juntas somam R$ 10 milhões. As obras deverão iniciar em maio deste ano e têm prazo de 24 meses para serem concluídas.

O termo prevê a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte 4 e do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) com 16 salas para atender o que foi ofertado pela Direcional, em folders de propaganda, quando os imóveis ainda estavam a venda e que não foram cumpridos, motivo pelo qual a associação de moradores procurou a CDC-Aleam, em fevereiro de 2016. À época, a construtora alegou que não construiu porque a Prefeitura de Manaus havia solicitado o terreno de 79 mil metros quadrados para realizar a construção dos equipamentos comunitários.

O presidente da comissão, deputado Abdala Fraxe, que participou de todo o processo ao longo desses dois anos, comemorou a conquista dos moradores do residencial e ressaltou que o trabalho da comissão não teve o interesse de prejudicar a construtora responsável, mas sim garantir o direito dos consumidores que adquiriram os imóveis. “Foi uma luta árdua, foram dois anos de várias reuniões, mas ao final, o bom senso prevaleceu e chegamos a esse resultado interessante para todos”, enfatizou.

Também participaram da assinatura do TAC, a diretora-executiva da Associação, Teresa Suzana Ribeiro, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPE, Otávio Gomes, o diretor do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/AM), Paulo Radin, a empresa Ônix Empreendimentos Imobiliários LTDA e representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).  

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