Cármen Lúcia nega privilégio a Lula e lamenta bate-boca entre ministros

Presidente do STF disse que ex-presidente tem "o mesmo tratamento digno que deve ser dado a qualquer cidadão"
Presidente do STF disse que ex-presidente tem “o mesmo tratamento digno que deve ser dado a qualquer cidadão”

Um dia depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem julgar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula no próximo dia 4 e de concederem liminar impedindo a prisão dele até lá, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, negou que o petista esteja recebendo tratamento privilegiado.

“Não. Acho que o ex-presidente tem que ter o mesmo tratamento digno, respeitoso da Justiça brasileira, que deve ser dado a qualquer cidadão. Alguém não pode ser considerado diferente por ser mais rico ou pobre, por ser mais importante ou menos importante, por ser líder ou trabalhador. Isso não tem e não pode ter importância. Seria a quebra da ideia de justiça, mas principalmente a quebra da ideia da igualdade. E essa é uma grande conquista do Brasil. Não tem que ser privilegiado, mas também não pode ser destratado, tratado de maneira a lhe prejudicar pela circunstância de ter um título como esse, que foi honroso, foi levado pelas urnas, de ter sido presidente da República. Isso não está acontecendo”, disse a ministra, em entrevista à rádio Jovem Pan.

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), formada por Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, julgam na próxima segunda-feira (26) os últimos recursos de Lula na Corte. São embargos de declaração, que não têm o poder de mudar a sentença, mas apenas esclarecer alguns pontos. Sobre estes recursos, o Ministério Público Federal (MPF) já se pronunciou: recomendou a negação e a prisão do ex-presidente.

Se não fosse pela liminar do STF, e caso o TRF-4 decidisse negar os embargos, o juiz Sérgio Moro poderia ordenar a prisão de Lula logo em seguida, com base no entendimento do Supremo datado de 2016. Agora, os ministros voltarão a discutir o assunto.

Questionada se ficou satisfeita com o desfecho de ontem, Cármen Lúcia disse que foi a solução para que que seja realizado um julgamento “justo, sereno, tranquilo”. “Não é caso de satisfação. É uma circunstância que se impõe diante de um horário”, disse a presidente do STF.

Ela também falou sobre o bate-boca envolvendo os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, na quarta-feira (21).

“Melhor e ideal que não acontecesse de jeito nenhum. Mas nós estamos lidando com seres humanos. Então, embora lamentáveis, eu tenho certeza de que os dois lamentam, são momentos de tensão em que por algum motivo se ultrapassa um certo limite de coerência, de harmonia entre os ministros que divergem nos seus pontos de vista, mas que realmente não poderia passar, na sua expressão, de manifestações que soassem excessivamente agressivas. Até porque o juiz tem que manter a sua imparcialidade quanto aos que fazem parte do processo, mas também sua tranquilidade em relação ao pensamento diferente”, afirmou Cármen Lúcia.

Ela também destacou que não há como prever este tipo de situação. “Não é bom de jeito nenhum, mas essas coisas acontecem sem que a gente pudesse prever. Volta e meia isso acontece. Já aconteceu em outras ocasiões com outros ministros. Eu espero que cada vez mais seja rareado até o ponto de nunca acontecer, porque não é uma boa visão realmente para o tribunal”, completou.

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